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Imprensa 22 de dezembro de 2020 Notícias

MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho

O Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem…
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Imprensa 18 de novembro de 2019 Notícias

MPT propõe multa de R$ 66 mi contra Honda por descumprimento da lei trabalhista

Ação do Ministério Público do Trabalho se refere a assédio moral e descumprimento de dispositivos relacionados à saúde e segurança do trabalhador     O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas entrou com ação civil pública contra a montadora…
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Imprensa 21 de agosto de 2019 Notícias

Justiça acolhe pedido do MPT e determina que a Amazonas Energia reintegre todos os trabalhadores concursados demitidos sem justa causa, após privatização

A liminar atinge todos os 2.000 empregados das rés Amazonas Distribuidora de Energia, Amazonas Geração e Transmissão de Energia e Centrais Elétricas Brasileiras. A Justiça do Trabalho concedeu no dia de hoje (20/8), tutela de Urgência em Ação Civil Pública…
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Imprensa 26 de junho de 2019 Notícias

Contribuição sindical por boleto fere princípio da liberdade sindical, diz MPT

A medida provisória (MP) 873/2019, que proíbe os sindicatos de estabelecerem o desconto prévio das contribuições em folha de pagamento é inconstitucional, afirmou o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (24), durante audiência pública no Senado Federal. O subprocurador-geral…
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Imprensa 25 de abril de 2019 Notícias

MPT manifesta preocupação com decreto que prevê a extinção de conselhos federais

Instituição afirma que Decreto nº 9.759/2019 compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular. Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública nesta quinta-feira (25) na qual demonstra preocupação com o Decreto nº 9.759/2019,…
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