SPM apoia debate de juizados de violência doméstica e familiar para mudança do Código Penal pró-direitos das mulheres
Justiça aprofunda reflexões sobre aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e incorporação do feminicídio ao Código Penal, para punição de assassinos de mulheres frente aos crimes com requintes de crueldade A tipificação do feminicídio como qualificador de homicídios de…