STF reconhece desigualdade estrutural em negociação individual entre empregador e empregado
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, emitiu liminar, ontem (6/4), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Medida Provisória 936/2020. O ministro afirma em texto que os acordos individuais de redução de jornada ou salário, previstos…