O Supremo Tribunal Federal decidiu e não cabe mais recurso em relação a uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) contra a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR (Numeração 0001635-43.2013.5.09.0015). Recentemente houve…
Às vésperas do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes tira de milhões de brasileiros a esperança de receber seus direitos em processos trabalhistas que correm na Justiça, inclusive aqueles que estão em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 5/6, no processo relativo ao Tema 709, que trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em área de risco. O Plenário do STF, por maioria, com relatoria do Ministro Dias…
Em tempos de Coronavirus, os profissionais que trabalham em atividades essenciais presencialmente ficam ainda mais expostos. Muitos engenheiros e engenheiras estão na linha de frente no enfrentamento à pandemia por meio da construção de hospitais de campanha, desenvolvimento de respiradores,…
Nesta quarta-feira, 29/4, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros suspenderam o art. 29 – que…
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