Acordo Petrobras/EUA é inconstitucional e poderia ser anulado pelo STF
Instrumento de guerra jurídica, ou lawfare, com termos que desrespeitam a legislação e a Constituição brasileira e ameaçam a soberania nacional, o acordo de leniência assinado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e com a…