Nesta sexta-feira (19/2), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) ingressou com um Amicus Curiae sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei complementar 173/2020 que impede reajuste de servidores. Amicus Curiae é um termo em…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, emitiu liminar, ontem (6/4), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Medida Provisória 936/2020. O ministro afirma em texto que os acordos individuais de redução de jornada ou salário, previstos…
Com o objetivo de reforçar a defesa da tabela do imposto de renda, a Fisenge irá apresentar um Amicus Curiae. A ação é um instrumento de democratização das decisões judiciais, pois permite que outra visão e fundamentos sobre o assunto…
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