Lei que prevê compra de itens da agricultura familiar para a merenda completa 10 anos
Agricultura familiar leva alimento às escolas brasileiras / Foto: Ascom/SDR Desde 2009, a Lei 11.497 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de…
