STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional
Nesta quarta-feira, 29/4, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros suspenderam o art. 29 – que…