Pela análise dos acontecimentos no país, desde outubro de 2014 (do final do segundo turnoda eleição presidencial, passando pelo desgaste do ilegítimo impedimento de Dilma Rousseff) até o dia 17 de maio de 2017 (quando veio a público o teor das gravações dos empresários da JBS, que revelaram os graves atos praticados por Michel Temer e Aécio Neves), é possível chegarmos a três conclusões:
1) o Estado de Direito foi desmoronado;
2) o governo de Temer (que assumiu em maio de 2016) e a atual legislatura não dispõem mais de nenhuma legitimidade para atuar e continuar no exercício dessas funções; e
3) as instituições políticas brasileiras (Executivo, Legislativo e Judiciário) se auto-dissolveram, por estarem direta ou indiretamente envolvidas nos casos de desmando e por ter ficado patente que não representam o povo (fonte única de toda representação), mas sim os interesses das organizações empresariais, financeiras e da mídia tradicional, em total descompasso com as exigências da democracia contemporânea.
Em razão disso e para superar a crise institucional, é urgente que todas as forças políticas do país ponham de lado as muitas rusgas dos últimos anos e se unam com a finalidade de instituir um novo governo provisório de transição, a ser formado por consenso entre os principais partidos políticos com representatividade popular.
É imprescindível que se faça esse esforço para resgatar a unidade política, mesmo entre forças antagônicas, para definir um nome para chefiar o governo provisório e formar um ministério, no qual estejam representadas todas as forças partidárias. E, assim, restabelecer o Estado de Direito e Social.
Este governo de transição, com duração de 180 dias, terá a missão de, neste mesmo prazo, garantir a institucionalidade e iniciar o processo de transição política, com a convocação de eleições gerais para todos os cargos políticos do Brasil. Dará às forças políticas brasileiras a oportunidade para se reorganizarem em seus partidos, coligações e frentes populares, a fim de disputarem as eleições.
Neste mesmo período de 180 dias também deverá ser convocada uma nova Assembleia Nacional Constituinte, com participantes distintos dos que disputarem o parlamento, para fazer uma nova Constituição e refundar a República no país, que deverá estabelecer um tribunal constitucional para julgar, numa justiça de transição, os delitos praticados por todos os membros das instituições políticas da velha “Nova República”, que participaram, direta e indiretamente, em desmandos e atos de corrupção e que atentaram contra os interesses do povo brasileiro; garantindo-se a eles o contraditório e a ampla defesa.
As “Eleições Diretas Já” são necessárias e providenciais, mas para não se tornarem mera retórica, e para respeitar a vontade geral dos mais de 80% dos brasileiros que desejam a sua realização, devem ser antecedidas de um pacto das forças políticas, com representatividade para garantir de forma provisória a vontade do povo, expressa nas ruas do país. O desgoverno Temer perdeu toda a credibilidade e não tem condição de garantir sua continuidade.
Com efeito, o governo provisório deverá assumir mediante o compromisso de respeitar a soberania popular e trabalhar para a realização das eleições gerais, para possibilitar a construção de um novo e legítimo Estado, livre da tutela da elite brasileira, que, em situações de crises semelhantes, no passado, sempre buscou impor à força a sua vontade em relação ao povo, como se viu nos últimos dois anos.
A sociedade brasileira – no conjunto de todas as suas forças políticas – não pode ser tutelada e perder a oportunidade histórica de transformar o Brasil para todos os brasileiros e levar o país ao pleno desenvolvimento social e econômico.
Somente assim, com as principais lideranças deixando de lado as vaidades e os projetos pessoais para se unirem, neste momento histórico triste e lamentável, é que poderemos impedir o avanço do fascismo, num país hoje tomado por grave crise moral, política, econômica e social, onde mais de 15 milhões de pessoas estão sem trabalho e sem esperança.
Esta é a hora de nos unirmos em torno deste projeto do Brasil que queremos para iniciarmos uma verdadeira democracia!
Fonte: Coordenação do projeto SOS Brasil Soberano: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE-RJ e Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros-FISENGE
