Neste sábado 2/5, o Senado Federal aprovou (em sessão remota) um projeto de lei que estabelece um pacote de ajuda financeira para estados e municípios, com o objetivo de compensar a queda na arrecadação de impostos por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Senado, a medida de auxílio fiscal terá um custo de R$ 120 bilhões para a União.
Deste valor, cerca de R$ 60 bilhões serão compostos de repasses diretos da União aos estados e municípios – dos quais R$ 10 bilhões devem ser destinados obrigatoriamente às áreas de saúde e assistência social. Outros R$ 50 bilhões serão concedidos pela suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos públicos. Mais R$ 10,6 bilhões poderão vir da renegociação de contratos com organismos internacionais.
O projeto de lei, entretanto, tem uma contrapartida: o congelamento dos salários de todos os servidores públicos do país até 31 de dezembro de 2021 – com exceção dos funcionários das áreas de saúde, segurança pública e militares diretamente envolvidos no combate à covid-19.
Sem os reajustes dos salários, as três esferas do governo devem economizar, no total, R$ 130 bilhões.
Estados e municípios também estão proibidos de contratar pessoal – exceto para reposição de vagas abertas – e conceder progressões a funcionários públicos por dezoito meses.
O texto foi aprovado no Senado por 79 votos contra 1. O projeto já havia passado pela Câmara mas, como sofreu modificações, precisará ser analisado novamente pelos deputados.
Foto: Reprodução/TV Senado
Fonte: Conversa Afiada
