No dia 4/4, o plenário do Senado aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC13/2013), que caracteriza como carreira de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal. O projeto está há cerca de 6 anos em tramitação. De autoria do então deputado José Chaves, o PLC modifica a lei nº 5.194/1966, que regula as profissões. “A aprovação do projeto é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do País”, disse o engenheiro civil e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, destacando a atuação do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia): “o engenheiro e presidente do Conselho. Joel Krüger, reforçou a agenda da engenharia e da agronomia junto aos parlamentares e o desarquivamento do PLC é uma das vitórias de sua gestão. A valorização da engenharia é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país”.
O desarquivamento do projeto foi solicitado pelo requerimento nº233/2019. As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras.
De acordo com as regras de tramitação do Senado, o projeto precisa ir à votação ainda nesta legislatura. “A Fisenge acionará sua assessoria parlamentar, com o objetivo de mobilizar os senadores pela aprovação da matéria. É fundamental que os sindicatos e os profissionais estejam articulados nessa rede de atuação no Senado”, pontuou Clovis.
O que muda com a engenharia como carreira típica do Estado
– Valorização do engenheiro e da engenharia nacional;
– Fortalecimento da luta pelo Salário Mínimo Profissional e da Engenharia Pública;
– Conquista de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que valorize os engenheiros e as engenheiras;
– Estabilidade em caso de redução de quadros;
– Fortalecimento dos estudos, projetos técnicos e do planejamento de prefeituras municipais, de governos Estaduais e da União;
– Valorização do engenheiro servidor público;
– Melhoria dos investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento do país;
– Segurança para a sociedade com profissional habilitado e valorizado;
– Ampliação das políticas públicas, com atendimento mais adequado;
– Fortalecimento de um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento e inclusão social.
Foto: PixaBay
Texto: Comunicação Fisenge/Camila Marins
