A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou o direito de greve após dois anos de paralisação do sistema de controle global deste órgão da ONU pelo Grupo de Empresários que participava de seu Conselho de Administração. O objetivo da representação patronal era eliminar décadas de jurisprudência da OIT que apoia este direito humano fundamental.
Os trabalhadores conseguiram chegar a um entendimento com os empresários após o reconhecimento explícito por parte dos governos do direito à greve, vinculado à Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical. O acordo ocorreu após a ampla mobilização realizada no dia 18 de fevereiro, em mais de 60 países, pelo movimento sindical internacional.
De acordo com Sharan Burrow, secretária geral da CSI, depois de terem criado a crise, grupos de empregadores e alguns governos se negaram a submeter esta questão à Corte Internacional de Justiça, tal como estabelece a Constituição da OIT. “Agora conseguimos negociar uma solução que protege o direito fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras a recorrerem à greve, permitindo assim que a OIT retome de maneira plena seu trabalho de supervisionar a forma com que os governos respeitam suas obrigações em relação às normas internacionais do trabalho”.
Na avaliação do presidente da CSI, João Felicio, foi uma vitória expressiva contra uma postura completamente anacrônica da representação empresarial. “Queriam sabotar a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para a obtenção de um mínimo equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual. Na prática, equivaleria a dar um cheque em branco ao patronato e aos desgovernos”, sublinhou Felicio. “Todos os governos consideraram que o direito de greve é uma garantia de democracia, isolando os empresários nesta questão”, assinalou.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, destacou a importante manifestação do grupo de governos da região que participa da OIT (Grulac), “que unificou posição em defesa deste direito humano, essencial para o avanço da democracia nas relações de trabalho”. “A decisão da OIT joga um papel fundamental neste momento em que setores do grande capital – particularmente o financeiro e o transnacional – pressionam por retrocessos”, concluiu.
Fonte: Leonardo Severo/CUT com informações CSI
