Ação do Ministério Público do Trabalho se refere a assédio moral e descumprimento de dispositivos relacionados à saúde e segurança do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas entrou com ação civil pública contra a montadora Honda, unidade de Sumaré, interior de São Paulo. Na ação, o MPT propõe multa de R$ 66 milhões por assédio moral, negligência médica e perseguição aos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Segundo o MPT, o ritmo imposto na linha de produção da empresa causa danos físicos e mentais aos trabalhadores, com danos morais coletivos e descumprimento de uma série de dispositivos da lei trabalhista, principalmente os relacionados à saúde e segurança. Além disso, a montadora é denunciada por discriminar trabalhadores reabilitados.
“A ação pede que a empresa cesse com as condutas inadequadas contra os trabalhadores da Cipa, para que eles possam exercer, de maneira adequada, a sua função. Outra vertente da ação é que a empresa, com relação aos trabalhadores já adoecidos, passe a atribuir-lhes funções compatíveis com seu estado de saúde, bem como pare de praticar atos que, de algum modo, signifique assédio sobre esses trabalhadores, dificultando que realizem o trabalho, conforme sua condição de saúde”, diz Nei Messias Vieira, procurador do MPT, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.
O procurador explica que o valor da indenização é baseada no faturamento da empresa em um dos anos em que as irregularidades foram constatadas. Vieira destaca que a ação tem o objetivo de pedir a adequação da conduta da Honda em questões relacionadas à saúde dos funcionários. Ele também enfatiza que a empresa neglicenciou a prevenção de riscos ocupacionais e assediou os adoecidos e integrantes da Cipa.
Vieira ainda ponderou sobre o arcabouço jurídico que tem sido criado no país contra os direitos dos trabalhadores, incluindo as novas medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro. Na sua avaliação, são propostas que desestruturam ainda mais os meios de defesa do trabalhador.
“Muitas dessas mudanças vem a precarizar as relações de trabalho, reduzir direitos e, sobretudo, fragilizar os mecanismos de defesa de direitos, seja de autodefesa da categoria dos trabalhadores, seja de defesa pelo próprio Estado”, afirma o procurador. “Estamos vendo uma progressão de medidas que vão desestruturando os mecanismos de tutela e defesa do trabalho.”
Segundo dados do MPT, 82% dos trabalhadores demitidos pela Honda, entre 2006 e 2016, estiveram afastados por algum problema de saúde. O Ministério Público avalia que a estatística reforça o entendimento de que as demissões foram realizadas por motivos discriminatórios.
Fonte: RBA
