.:. Informativo nº 58 :: 31 de Março / 2014 .:.

.:. Informativo nº 58 :: 31 de Março / 2014 .:.

Fisenge define plano de ação em defesa de um novo Piso Nacional

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), realizou uma reunião entre a diretoria, os presidentes de sindicatos e a assessoria jurídica da Fisenge nesta sexta-feira (28/3), no Rio de Janeiro, sobre a Lei 4.950-A. A Lei 4.950-A/1966 estabelece o Salário Mínimo Profissional dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária. Hoje, o SMP é calculado em 8,5 salários mínimos.

A advogada da Fisenge, Daniele Gabrich explicou que já existem decisões monocráticas no STF contrárias ao SMP, principalmente ao artigo 5º da lei. Uma decisão monocrática significa a decisão final em um processo, tomada por um juiz ou, no caso do Supremo Tribunal Federal, por um ministro. “Estivemos em recente audiência com a ministra Rosa Weber, ocasião em que defendemos a constitucionalidade da Lei. No entanto, considerando a relevância do interesse social envolvido, propusemos que se mantenha a eficácia da matéria, até que seja elaborada nova lei”, disse Daniele, que esteve em Brasília, no dia 20/3, ao lado do presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.

“Com a compreensão de inconstitucionalidade da Lei pelos ministros, é urgente articularmos junto com outras categorias envolvidas e entidades de classe a construção de uma lei que estabeleça novos critérios de indexação do piso nacional das profissões. Vamos honrar a história da lei 4.950-A, cuja ideia original partiu do engenheiro Rubens Paiva e fazer valer nossa luta pela valorização profissional”, destacou Ulisses Kaniak. O presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt foi enfático: “Vamos lutar para construir essa nova histórica da política salarial dos engenheiros e das engenheiras, articulando um outro projeto que contemple os estatutários, sempre precarizados nas instâncias de governos e prefeituras”, afirmou. A diretora da Fisenge e presidenta do Crea-PB, Giucélia Figueiredo destacou a importância da formulação de um projeto que contemple os estatutários. “Estamos aqui enfrentando com coragem e construindo uma nova política salarial. Os estatutários são extremamente desvalorizados com condições de trabalho altamente precarizadas. Nesse sentido, nossa luta por uma nova lei deve ser concomitante a dos estatutários”, disse Giucélia.

Nessa reunião, foi deliberada uma reunião entre os jurídicos de todas as entidades, de forma a definir uma ação conjunta para os celetistas e estatutários, bem como a definição de um grupo de valorização profissional composto pelos diretores: Giucélia Figueiredo, Ulisses Kaniak, Fernando Jogaib e Silvana Palmeira. Em relação aos índices econômicos, será solicitado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um cálculo baseado na correção do salário mínimo da época com aplicação dos devidos reajustes, de 1988 até janeiro de 2014.

O 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) -promovido pelo Sistema Confea/Creas em dezembro do ano passado – aprovou a criação de um anteprojeto, que para seis horas diárias de serviço, profissionais de nível superior pleno deverão receber salário mínimo de R$ 5 mil, tecnólogos R$ 4 mil e técnicos de nível médio, R$ 3 mil. O texto esclarece que os valores são referenciados no mês de dezembro de 2013 e deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha substituí-lo.

Caso dos radiologistas

O entendimento para a manutenção da Lei nº 4.950-A até que outra seja elaborada partiu do precedente do caso dos radiologistas. Para evitar o estado de anomia (ausência de lei disciplinando a matéria) e garantir a consecução dos direitos da classe, os ministros do STF decidiram que o salário dos profissionais das técnicas radiológicas seria convertido em valor monetário e, a partir de então, sofreria reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). O ministro Joaquim Barbosa emitiu relato com o entendimento de que este regramento valeria até o advento de nova lei federal que disciplinasse o salário profissional mínimo da categoria, convenção ou acordo coletivo que o defina ou, ainda, de lei estadual amparada na Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal (“piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”), quando não há lei federal específica a respeito.

Conselho das Cidades repudia PL Antiterrorismo

Aconteceu, entre os dias 24 e 26/3, uma reunião ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília. O secretário-geral da Fisenge, Clovis Nascimento, participou da reunião. “Aprovamos uma importante moção de repúdio ao Projeto de Lei Antiterrorismo que, na prática, representa o sufocamento dos movimentos social e sindical; e também foi aprovada uma resolução que cria uma Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos e Organizações Sociais”, destaca Clovis.  “O Conselho das Cidades mobilizado no sentido de impedir as tentativas de restringir ou violar direitos e liberdades constitucionais, torna público seu repúdio e exige a revogação do nefasto Manual “Garantia da Lei e Ordem” e uma posição contrária do governo federal ao Projeto de Lei do Senado n. 499/13”, afirma o documento.

Na ocasião, Clovis, que representa a Fisenge no ConCidades, anunciou sua substituição pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Felix. O Conselho das Cidades convidou Clovis a integrar o Comitê Técnico de Saneamento, além da vaga oficial da Fisenge. “Foi uma honra ser convidado para o Comitê de Saneamento e ampliar a participação da Fisenge em um importante instrumento de participação popular, que é o Conselho das Cidades”, diz Clovis.

Leia mais AQUI

Fisenge participa de reunião da Plataforma Operária e Camponesa pela Energia

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) participou da reunião da Plataforma Operária e Camponesa pela Energia, no dia 21/3, em Brasília. A principal pauta foi o setor elétrico. “Começaram os leilões das usinas, cujas concessões não foram renovadas, como por exemplo, a usina Três Irmãos”, disse o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, que representa a Fisenge na Plataforma. O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%) e pelo fundo de investimento Constantinopla (50,1%) levou o leilão da usina Três Irmãos. Ainda são esperados leilões da Cesp, Copel e Cemig. “Seguiremos a luta contra as privatizações e definimos uma série de seminários sobre energia, que serão realizados em diversas regiões do país”, pontuou Ulisses.

“Duas décadas de lutas e esperanças” é tema do livro da Fisenge

Foi finalizado o livro de memórias “Fisenge 20 anos: duas décadas de lutas e esperanças”. A publicação foi produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), com patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Em sua apresentação, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt afirma: “O registro de fatos passados não somente permite a documentação factual, como também valoriza questões políticas, socioculturais e econômicas de determinadas épocas, que poderão refletir na formulação de políticas públicas e reflexões para os tempos atuais. Esse mergulho histórico mantém viva a nossa luta e alimenta nossas esperanças para o futuro”. O livro será lançado oficialmente durante o 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de agosto, em Búzios (RJ).

Fisenge lança revista sobre o golpe civil-militar no Brasil

50 anos do golpe civil-militar no Brasil é o tema da revista da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). A publicação conta com uma entrevista com o autor da lei 4.950-A, Almino Affonso, importante político resistente à ditadura; uma matéria especial sobre o engenheiro Rubens Paiva; o comício de Jango e as sonhadas reformas de base no país e o movimento de engenheiras e engenheiros contra a ditadura.

Confira a edição AQUI

Senge-RO: Sindicato promove curso de drenagem urbana

Aconteceu, entre os dias 26 e 29/3, o curso de “EPANET, LENHSNET e SWMM: Análise Operacional de Redes e Elevatórias, Dimensionamento Econômico e Gestão de Drenagem Urbana”, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (SENGE-RO). Segundo o coordenador do curso e diretor do Senge-RO, Inaldo de Melo Gomes, o principal objetivo da realização do curso é oferecer aos profissionais da engenharia, filiados ou não ao Sindicato, a almejada formação continuada, nesse caso, aprimorando os conhecimentos à respeito de operação de redes e gestão de drenagem urbana.

Dois temas de grande interesse da sociedade rondoniense, uma vez que a capital e muitos outros municípios sofrem com alagações e rede de distribuição de água antiga e precária em funcionamento. Inaldo ressalta que os participantes terão condições de efetuar simulação e análises de redes através do programa EPANET, que auxilia o planejamento, a operação, a manutenção e a reabilitação de sistemas de abastecimento de água. “Eles serão capazes, também, de dimensionar redes e elevatórias, economicamente, através do programa LENHSNET e de realizar análises e simulações de redes de drenagem urbana através do programa SWMM”, acrescenta o coordenador.  “O curso é uma oportunidade única para os profissionais que atuam em de Rondônia. Só a comodidade de não precisar sair do Estado para ampliar os conhecimentos, já é uma grande vantagem”, diz o diretor do Senge-RO, que também destaca o currículo do professor Heber Pimentel Gomes, que a dez anos ministra esse e outros cursos no Brasil inteiro com grande aceitação.

Senge-SE promove debate sobre assédio moral

O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE), por meio da Diretoria da Mulher, realizou nesta quarta-feira, 26/3, um debate com o tema: “Mulheres na Engenharia, nos espaços de poder e na luta“. O evento, que reuniu engenheiras, engenheiros e estudantes, abordou a inserção da mulher em espaços políticos. De acordo com a diretora de políticas para mulher, Marina França, também assessora técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), a pauta central do evento debate a presença das mulheres nos espaços decisórios, nas lideranças trabalhistas e profissionais. “Este ano será muito significativo, pois acontecerão as eleições no país e também nos conselhos e órgãos da engenharia”, diz. Ela ainda acrescenta que o assédio moral é um dos principais fatores que impedem um maior protagonismo das mulheres nos espaços de poder dentro da engenharia. “O assédio está interligado com este debate. Porém, observamos que está havendo um crescimento participativo das mulheres”. Quem também avalia este crescimento é a engenheira civil, Isabella de Lima. Para ela, o cenário está mudando e as mulheres estão ocupando os espaços que historicamente foram exercidos pelos homens. “Quando comecei o curso de engenharia em 1992, só tinha duas mulheres em uma turma de 60 pessoas. Hoje, o número de mulheres vem aumentando na engenharia”, finaliza. Importante destacar ainda as presenças no evento do conselheiro federal, Gustavo Braz, do diretor administrativo do CREA-SE, Julio Cezar Silveira Prado, e do presidente do SENGE-SE, Rosivaldo Ribeiro Santos, que apoiam esta causa.

Senge-ES realiza debate sobre um olhar sobre o assédio moral   

O Senge-ES promoveu, no dia 31/3, o seminário “A Legislação trabalhista aplicada às atividades de profissionais da Engenharia – um olhar sobre o assédio moral”. O seminário realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) e pelo Coletivo de Mulheres da Fisenge, com o apoio da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-ES (Mútua). O evento teve o objetivo de discutir os avanços da legislação trabalhista sob o enfoque do assédio moral e, principalmente, descrever quais são as principais práticas do assédio moral no campo do trabalho. Para tanto, contou com a participação da procuradora federal Ivone Villanova, e da economista, psicóloga e diretora do Sindicato dos Bancários, Bernadete Martins. “É fundamental compreender e identificar o que é assédio moral e os métodos de denúncia e combate a esta opressão”, afirmou a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, Engenheira Química, diretora da Mulher da Fisenge e membro do Senge-ES.

Senge-BA: Waldir Pires realiza palestra que marca 50 anos do golpe militar no Brasil

Em 01 de abril de 2014 (terça-feira), o golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil completa 50 anos. Nesta data, o Sindicato dos engenheiros da Bahia (Senge-Ba), o Instituto de Ação Geopolítica Zé Olívio Miranda (IZO) e o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB) realizarão a palestra 50 anos do Golpe de 64, ministrada pelo vereador Waldir Pires que, à época, era Procurador Geral da República. O evento acontecerá no auditório Leopoldo Amaral, da Escola Politécnica da UFBA, às 19h, e contará com um coquetel de encerramento.Atualmente vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Waldir Pires foi governador da Bahia, deputado federal e deputado estadual, Consultor Geral da União e Ministro de Estado. A palestra proporá uma reflexão sobre o significado do golpe militar no Brasil de hoje. A entrada é franca e público limitado à lotação do auditório. As inscrições podem ser feitas através do site do Senge-BA (http://sengeba.org.br/)

Senge-PR: Sindicato debate os 50 anos do golpe militar e seus reflexos para a engenharia e a sociedade

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) promove na próxima terça-feira, 1º de abril, um debate sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964 e os reflexos desse período para a sociedade e para a engenharia. O evento, que tem como tema 1º de abril: Dia da VERDADE sobre o golpe que atrasou o Brasil, terá início às 19 horas, na sede do sindicato, com entrada franca. Serão palestrantes Claudio Antonio Ribeiro, advogado trabalhista, ex-dirigente sindical e preso político na época da ditadura; Antonio Cezar Quevedo Goulart, engenheiro eletricista diretor do Senge-PR; Luiz Carlos Correa Soares, engenheiro eletricista, ex-presidente do Senge-PR e Vinícius Martins, estudante de agronomia da UFPR integrante do Senge Jovem. O encontro será mediado pelo presidente do sindicato, engenheiro eletricista Ulisses Kaniak.

Senge-MG: Plano Municipal revela que 780 mil estão sem tratamento de esgoto em BH

O Senge-MG participou da reunião do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) de Belo Horizonte, na última terça-feira, 25 de março, na qual foi apresentado, pela Sudecap, o Plano Municipal de Saneamento (PMS) 2012/2015. O plano mostrou, entre outras coisas, a realidade do saneamento na capital. A análise do sistema de esgotamento revelou que há, na cidade, 94% de coleta, 75% de interceptação e 67% de tratamento, o que significa que 140 mil pessoas estão sem coleta, 590 mil sem interceptação e 780 mil sem tratamento de esgoto. Além disso, o plano trouxe as diretrizes para a gestão do saneamento na cidade, que são: a efetiva atuação do Município, inclusive definindo investimentos e prioridades; a universalização dos serviços; a despoluição dos córregos e ribeirões; o controle social e a participação popular e, por fim, a gestão pública e integrada do saneamento.

Leia mais AQUI

Senge-PE lança boletim especial Chesf

Em comemoração aos 66 anos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) lançou um boletim especial. Confira abaixo:

Senge-RJ divulga documento sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio

Os modelos de cidades compactas mais comuns, quando se trata da forma como se dá sua urbanização e expansão, são as espraiadas e as de urbanização dispersa. Em cidades sujeitas a intensos processos de expansão, seja em área ou em volume, os dilemas entre o adensamento para maior dinâmica econômica e a preservação da qualidade das estruturas sociais, da singularidade da vida e do convívio urbanos, estão sempre presentes. Assim, consideramos que a discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro não poderá desprezar a temática do adensamento e das densidades, o que exigirá um (re)conhecimento  conceitual e empírico de suas diferentes consequências sobre os padrões de urbanidade socialmente desejáveis e possíveis em bairros de formação tão díspares quanto os da nossa cidade.

Daí advém a importância de perguntarmos: quão densa é, ou poderá ser, cada parcela de nossa cidade? Quais são os limites? Existem limite? Em função de quê? Quais os custos e benefícios de uma determinada taxa de ocupação e densidade populacional? Quais são os critérios a serem considerados em decisões de planejamento para os diferentes bairros?

Estamos cientes de que a definição da densidade urbana é um assunto complexo e muito amplo. Decisões tomadas sobre a adoção de índices de densidade predial terão um impacto significativo na saúde, no meio ambiente, na produtividade das cidades e no processo de desenvolvimento humano como um todo. Mas, há um vasto conjunto de dados e experiências relevantes que, quando cotejados, podem oferecer referências úteis para o processo decisório em planejamento urbano.

Leia mais AQUI

Informe Fisenge

Informamos que haverá recesso no envio dos boletins eletrônicos da Fisenge no mês de abril, por conta de férias do setor de Comunicação da Federação. A publicação retornará normalmente a partir de maio.

Fisenge no Facebook

Curta a página da Fisenge no Facebook: www.facebook.com/federacaofisenge