A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (6/10), uma audiência pública para discutir a privatização da empresa Celg Distribuição, nome atual das Centrais Elétricas de Goiás S.A. A sessão foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como convidados o diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Nagl Garcez; o representante dos empregados da Celg, Wagner Alves Vilela Júnior; e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás, Heliomar Palhares Pedrosa. Também foram chamados representantes do Ministério de Minas e Energia e do governo de Goiás.
A Fisenge e o Coletivo Nacional dos Eletricitários, do qual a federação também faz parte, compareceram à audiência para se posicionar contrários à privatização. Para o diretor de negociação coletiva da Fisenge, engenheiro Ulisses Kaniak, é necessário apoiar a luta dos trabalhadores da Celg e da população de Goiás em defesa desse patrimônio público. “A Celg Distribuição foi federalizada, em 2012, para evitar sua venda pelo governo goiano. É inaceitável que o mesmo Governo Federal, que assumiu a empresa pública naquele momento, hoje em outro mandato, esteja a ponto de vendê-la”, afirma Kaniak. O diretor aponta a incoerência da proposta, uma vez que a história recente demostra que as privatizações não são a solução para os problemas do setor elétrico do país. “Quase 20 anos depois da venda de grande parte das distribuidoras de energia do país, as que se mantiveram estatais continuam sendo as melhores do setor. É mais um equívoco que se pretende cometer, na sucessão de erros que ocorre no modelo do setor elétrico nacional desde as privatizações”, critica ele.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou em setembro, em um evento sobre energia eólica no Rio de Janeiro, que a privatização da Celg deve ser feita ainda este ano, com processo em avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a privatização significaria um “alívio” para a Eletrobrás, e por consequência o Tesouro, de prejuízo da ordem de R$80 milhões ao mês. O secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fernando Pereira, criticou o processo de privatização no setor elétrico. “Além da Celg, estão previstos leilões das distribuidoras da Cemig, Cesp e Copel. Não podemos permitir que num governo do PT ocorra uma agenda neoliberal de privatização. Defender a empresa pública é defender emprego”, disse.
O assessor parlamentar da Fisenge, Maximiliano Nagl Garcez, da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) afirmou que essa privatização vem em momento inoportuno, próximo à renovação das concessões. Para ele, representa a volta a um “passado nefasto de entrega de patrimônio público”, decisão que, nem de longe, representa ganho de qualidade para o consumidor.
Rogério Bernardes, procurador jurídico da Celg que assistia à audiência, informou que a empresa arrecada cerca de R$ 700 milhões por mês, ou pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, enquanto o mercado, com as especulações sobre a privatização, estima o valor de venda da companhia em R$ 7 ou 8 bilhões. “Como se entende uma conta dessas?”, questionou.
Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram abertamente a proposta de privatização da Celg e qualquer empresa do setor elétrico.
