Por Luiza Nunes
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 10 de julho, os engenheiros e arquitetos da BHTrans deliberaram por recorrer a meios judiciais para pleitear o pagamento do Salário Mínimo Profissional, definido pela Lei 4950-A/1966. Ficou decidido que o Senge-MG e o Sinarq-MG devem denunciar no Ministério Público do Trabalho (MPT) as irregularidades da empresa, uma vez que alguns engenheiros e arquitetos trabalham em desvio de função e não é feito o registro da ART dos trabalhos realizados pelos profissionais. Além disso, as entidades devem ajuizar ação por Substituição Processual na Justiça do Trabalho, solicitado o pagamento do SMP e dos demais valores devidos retroativos a cinco anos.
A decisão da AGE foi tomada após a BHTrans não dar retorno sobre o estudo entregue pelas entidades a respeito do pagamento do Salário Mínimo Profissional. O estudo foi entregue em fevereiro e a empresa tinha até o dia 6 de junho para analisá-lo. A data inicial para resposta por parte da BHTrans foi prorrogada para o dia 30/6, mas mesmo assim a empresa não deu resposta satisfatória para a questão.
Engenheiros e arquitetos deliberaram por ajuizar ação pedindo o pagamento do SMP pela BHTrans.
Fonte: Senge-MG
