O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas lançou hoje (6) a campanha Se é público é para todos, na Fundição Progresso, no centro do Rio. O lançamento reuniu intelectuais, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e da sociedade civil.
Junto com o lançamento da campanha, o comitê organizou duas mesas de debates sobre o tema, que tiveram a participação do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), da filósofa Márcia Tiburi, do professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi e do cientista político Emir Sader.
A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, disse que a intenção da campanha é integrar diversos setores e representantes de entidades de classe na manutenção das empresas públicas. Para isso, o grupo quer levar a campanha a outros estados, com debates e divulgação.
Estatuto das estatais
Para Maria Rita, uma das principais preocupações do comitê é a tramitação na Câmara do Projeto de Lei 4918/2016, conhecido como Estatuto das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no governo federal, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
“O PL sugere a abertura de capital das empresas, muda a composição acionária, cria uma série de discriminações a pessoas oriundas do movimento sindical, do movimento político, para assumir cargos de direção, amarra as empresas em uma série de questões, dificultando inclusive a concorrência das empresas públicas com as empresas privadas”, criticou. O comitê está organizando
uma série de mobilizações para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e integrante da coordenação executiva do comitê, Jair Pedro Ferreira, se o Estatuto das Estatais for aprovado vai atingir principalmente as empresas públicas menores, instaladas nos municípios.
“Petrobras e Banco do Brasil já têm [conselhos de administração] até porque têm ações em bolsas. Quando digo as [empresas] municipais, se pega uma empresa da prefeitura de uma cidade do interior e botar lá conselho de administração e toda aquela parafernália que se exige de uma grande empresa, acaba inviabilizando essa empresa, porque o custo dela aumenta demais”, analisou.
Na avaliação do sindicalista, a adoção de um programa de governança nem sempre garante correção do problema de má gestão. “Essas regras não necessariamente resolvem problemas quando alguém quer roubar ou quando alguém quer desviar. As empresas públicas devem ter o seu papel respeitado.”
Para o professor Ricardo Lodi, a sociedade brasileira tem dois caminhos: lamentar e “ficar chorando o leite derramado” ou se levantar para defender os interesses dos trabalhadores, o que pode ser feito com a mobilização do movimento social.
“A gente está perdendo a luta da discussão. Eventos como estes são fundamentais para recolocar a discussão onde ela deve estar, ou seja, qual é o papel do Estado? Para quem o Estado funciona? Há uma dicotomia entre o Estado e o mercado que é falsa. Na verdade, hoje o mercado se utiliza do Estado para seus fins e a sociedade assiste calada a essa movimentação.”
Redes Sociais
No mesmo sentido, a filósofa Márcia Tiburi apontou a necessidade de ampliar a discussão sobre o papel do Estado até nas redes sociais. “A gente tem que ir para o Facebook, para o Twitter, conversar entre nós, mas expandir essa conversa na direção de compreender e interromper os processos publicitários sempre tão bem-feitos e ocupados pela direita. Gostaria que repensassem a ordem pública, não como uma coisa que está pronta, dada e que ficou declarada em um tipo de Estado convencional, mas como um processo de construção que a gente tem que reabilitar todos os dias.”
A deputada Jandira Feghali chamou atenção para o desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional para a agenda defendida pelos partidos de esquerda e em discussões como os estatutos do Desarmamento e da Família, privatizações e terceirização da mão de obra. “Não está fácil porque não temos maioria no plenário. Estamos discutindo esta semana a liderança da minoria, que é o que nós somos hoje lá, minoria. Temos 99, 100 votos de 513. É muita luta para fazer”, disse.
“Precisamos fazer com que o governo avance numa agenda de tributação progressiva, que os ricos paguem impostos, precisamos avançar em uma política de comunicação democrática, numa política de desenvolvimento fortalecendo instrumentos públicos, estatais que nós temos, de políticas de direitos humanos e civis”, completou. Durante os debates, diversas vezes a plateia se manifestou contra o presidente em exercício, Michel Temer, com coros de “Fora Temer”.
Edição: Luana Lourenço
Foto: Thomaz Silva
