Coronavírus: Anamatra e ANPT defendem medidas para resguardar saúde e segurança dos trabalhadores

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram nota de alerta na qual expressam preocupação com a inexistência de medidas efetivas, por parte do Governo Federal, aptas a resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19).

As entidades chamam atenção também para o açodado e acelerado processo de revisão de várias Normas Regulamentadoras (NR´s) adotado pelo Poder Executivo Federal – nos últimos meses já foram alteradas seis -, que, para as entidades, pode aumentar o número de mortes, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

As associações também manifestam preocupação com as Medidas Provisórias nº 927 e 936 de 2020, que alteram a legislação trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade pública. Na avaliação da Anamatra e da ANPT, as MPs trouxeram disposições que precarizam direitos e podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.

Clique aqui e confira a íntegra da nota.