Censo 2021: entidades exigem restituição do orçamento para a pesquisa

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email

Para as 58 entidades que assinam o manifesto, o país precisa de dados atualizados para nortear políticas e reduzir desigualdades

A restituição do orçamento federal para a realização do Censo 2021 é reivindicada por entidades representativas de profissionais de planejamento, urbanismo, saúde, ensino e ciência, organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e movimentos sociais. Em carta aberta ao governo de Jair Bolsonaro, 58 entidades reafirmam a importância do censo para as políticas públicas e criticam em especial o Ministério da Economia.

“É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades”, afirmam em trecho da carta.

No último dia 25 o Congresso aprovou, com três meses de atraso, o Orçamento da União para 2021. Pelo texto, que aguarda sanção presidencial, o Censo 2021 fica praticamente sem recursos. A pesquisa populacional já deveria ter sido feita em 2020, mas acabou adiada por causa da pandemia.

A princípio, o IBGE pleiteava orçamento de R$ 3,4 bilhões. Mas precisou enxugar valores, reduzindo para R$ 2 bilhões – dos quais apenas R$ 71 milhões para a pesquisa populacional.

Leia a carta na íntegra:

É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.

Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.

É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.

Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.

Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.

Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.

28 de Março de 2021.

Assinam o documento:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas – FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura – FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia – ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte – APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ASESA
Pólis – Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Central de Movimentos Populares – CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST
Frente de Luta por Moradia – FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas  – IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil – AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Laboratório Justiça Social – LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais – ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal – AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas – APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais – SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro – 
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul – SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

Fonte: Rede Brasil Atual
Imagem: arquivo