Na noite desta segunda-feira (2/8), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) se reuniram com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que é relatora do Projeto de Lei nº626/2020, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Isso significa impedir a contratação de profissionais celetistas como “analistas” e demais nomenclaturas quando contratados para exercício da engenharia.
De autoria do deputado federal, Rogério Correia (PT-MG), o projeto é uma iniciativa da Fisenge que, em 2019, debateu nas reuniões de diretoria e, em fevereiro de 2020, junto com o Confea entregou a proposta de projeto de lei para o autor.
Participaram da reunião o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib; a engenheira e assessora da presidência do Confea, Simone Baía; a assessora parlamentar do Confea, Denise Castro; o assessor parlamentar, Francisco Neri; e a deputada Erika Kokay.
O engenheiro Jogaib iniciou a reunião ressaltando a importância da deputada assumir a relatoria do projeto e também fez uma breve contextualização histórica. “Idealizamos esse projeto de valorização profissional em 2000 ainda no âmbito do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda e apresentamos em congressos da Fisenge que encampou essa luta. O objetivo do projeto é impedir fraude trabalhista que ao contratar engenheiro como ‘analista’ precariza nossas condições de trabalho, como o desrespeito à jornada e ao pagamento do Salário Mínimo Profissional”, afirmou Jogaib, lembrando que está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1040/2021, cuja emenda aditiva, vulgo “jabuti”, revoga a lei 4.950-A/66, responsável por estabelecer o Salário Mínimo Profissional (SMP). Emenda esta de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Simone Baía destacou que os nomes apócrifos na engenharia são utilizados há muito tempo no setor privado, principalmente na engenharia consultiva como, por exemplo, em empresas prestadoras de serviço para não pagar o SMP. “ Já no setor público, temos o exemplo de Porto Velho, em Rondônia, que houve um PL para extinguir todos cargos de engenheiros e arquitetos da prefeitura sob justificativa de economia, narrativa que vai de encontro à Reforma Administrativa. Desvalorizar o engenheiro e a engenheira significa colocar a sociedade em risco”, disse Simone. A assessora parlamentar do Confea, Denise Castro enfatizou que no atual governo há uma pressão muito grande pelo desmonte dos conselhos e de desvalorização profissional. “Conversando com prefeitos e gestores públicos, há uma super valorização da questão econômica e um descaso da questão técnica, sendo que a engenharia é protagonista do desenvolvimento local e nacional”, pontuou.
Após ouvir as declarações dos profissionais, a deputada Erika Kokay se comprometeu a emitir essa semana parecer favorável ao Projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados. Após a tramitação do parecer, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não se pode permitir contratação fraudulenta, nem desvio de função. As pessoas que são contratadas como a prerrogativa para exercer determinada função tem que ser contratada de acordo com a nomenclatura e as condições já previstas na regulamentação. O mesmo deve se aplicar para toda vida laboral”, concordou a deputada com a íntegra do projeto.
Ao final, Jogaib lembrou do abaixo-assinado da Fisenge “Engenheiro, SIM! Analista, NÃO” que conta com mais de 3.500 assinaturas.
Texto: Camila Marins/Fisenge
