O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte abriu uma ação para investigar as relações trabalhistas nas facções de costura da empresa têxtil Guararapes. De acordo com nota do MPT, a ação foi proposta pela subordinação estrutural e responsabilidade solidária nos contratos de terceirizações. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Ainda segundo o órgão, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica. O lucro líquido da empresa apenas em 2016 foi de R$317,6 milhões.
O processo de investigação das condições de trabalho e dos contratos é alvo de ataques de empresários e setores conservadores, com o objetivo de esvaziar as denúncias, impedir o papel de fiscalização do MPT e difamar a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de afirmar o caráter misógino aos ataques pessoais. O MPT é fundamental na garantia dos direitos dos trabalhadores. A terceirização representa um dos mais graves casos de precarização das condições de trabalho, que afeta a saúde e a segurança do trabalhador. Defendemos a garantia do processo investigatório e a responsabilização da empresa se comprovada a fraude trabalhista.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio Grande do Norte (SEA-RN)
