Foi aprovada, no dia 28/10, emenda da Fisenge ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Protocolada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), a emenda tem a finalidade de garantir a participação dos sindicatos de categorias diferenciadas nas negociações e assembleias nos acordos relacionados ao PPE. Tal medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. “Está é uma vitória coletiva da organização do movimento sindical. No texto havia um vácuo legislativo e nós compreendemos que é fundamental garantir a nossa participação, de modo legítimo e democrático, nas discussões para que possamos atuar na defesa dos engenheiros”, disse o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. A emenda versa: “Em relação ao § 1º deste artigo, participarão da negociação e da assembleia que deliberar sobre o acordo os sindicatos dos trabalhadores da empresa pertencentes a outras categorias não abrangidas pelo sindicato preponderante, quando for o caso”. Após a aprovação no Senado, a matéria segue para Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar em 15 dias. “Precisamos manter a nossa mobilização para que o governo, sensibilizado com as demandas dos trabalhadores de categorias diferenciadas, sancione sem rejeição à emenda”, afirmou Clovis.
A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
