Vitória do SENGE-BA e dos Engenheiros e Engenheiras da CONDER

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Mais uma vitória do Sindicato dos Engenheiros da Bahia no reconhecimento legal do Salário Mínimo Profissional para os Engenheiros e Engenheiras da CONDER.

No dia 21 de julho o SENGE-BA foi informado pelo advogado da entidade Dr. Pedro Ferreira que o TST negou os recursos impetrados pela CONDER e determinou a implantação imediata do SMP para Engenheiros(as) na Empresa.

A luta jurídica e política foi longa e árdua. Inicialmente a entidade realizou uma notificação extrajudicial informando que a empresa tinha seus quadros profissionais de Engenharia que estavam ganhando abaixo do Salário Mínimo Profissional estabelecido na Lei 4950 – A de 1966.

A direção da empresa na época respondeu que não contava nos seus quadros com Engenheiros e Arquitetos e sim com Analistas de Processos Ambientais de obras urbanas e informações geoespaciais.

Ao pesquisar o edital do concurso público realizado na época nota-se que neste grupo existe vagas segregadas para cada graduação e que é exigido registro no respectivo conselho profissional. 

Estes analistas são: Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Sanitário e Ambiental, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Cartográfico, Engenheiro Civil, Geografo e biólogo.

Em vista deste posicionamento o Sindicato propôs uma ação trabalhista coletiva em desfavor da CONDER (atribuição exclusiva do SENGE para os profissionais regulamentados pelo Sistema CONFEA-CREA). Esta ação foi vitoriosa em todas as instancias e foi determinado a imediata implantação do Salário mínimo Profissional.

A nossa luta agora é que todos os Engenheiros independente de ter processo em curso ou transitado e julgado seja contemplado com o pagamento do SMP que é o Piso Nacional dos Engenheiros.

Finalizada esta etapa deverá ocorrer o pagamento retroativo das diferenças salariais sendo que o valor será em função do tempo na empresa e o valor percebido por profissional.

Para vencermos esta luta precisamos do apoio e engajamento de todos os profissionais de Engenharia da CONDER pois sem participação não existe vitória permanente.

Não fique só. Fique sócio do SENGE-BA.

Não deixe esta chama se apagar. Fique Sócio do SENGE-BA

Engenheira Marcia Ângela Nori

Presidente do SENGE-BA

Fonte: Senge BA