Mais uma vitória do Sindicato dos Engenheiros da Bahia no reconhecimento legal do Salário Mínimo Profissional para os Engenheiros e Engenheiras da CONDER.
No dia 21 de julho o SENGE-BA foi informado pelo advogado da entidade Dr. Pedro Ferreira que o TST negou os recursos impetrados pela CONDER e determinou a implantação imediata do SMP para Engenheiros(as) na Empresa.
A luta jurídica e política foi longa e árdua. Inicialmente a entidade realizou uma notificação extrajudicial informando que a empresa tinha seus quadros profissionais de Engenharia que estavam ganhando abaixo do Salário Mínimo Profissional estabelecido na Lei 4950 – A de 1966.
A direção da empresa na época respondeu que não contava nos seus quadros com Engenheiros e Arquitetos e sim com Analistas de Processos Ambientais de obras urbanas e informações geoespaciais.
Ao pesquisar o edital do concurso público realizado na época nota-se que neste grupo existe vagas segregadas para cada graduação e que é exigido registro no respectivo conselho profissional.
Estes analistas são: Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Sanitário e Ambiental, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Cartográfico, Engenheiro Civil, Geografo e biólogo.
Em vista deste posicionamento o Sindicato propôs uma ação trabalhista coletiva em desfavor da CONDER (atribuição exclusiva do SENGE para os profissionais regulamentados pelo Sistema CONFEA-CREA). Esta ação foi vitoriosa em todas as instancias e foi determinado a imediata implantação do Salário mínimo Profissional.
A nossa luta agora é que todos os Engenheiros independente de ter processo em curso ou transitado e julgado seja contemplado com o pagamento do SMP que é o Piso Nacional dos Engenheiros.
Finalizada esta etapa deverá ocorrer o pagamento retroativo das diferenças salariais sendo que o valor será em função do tempo na empresa e o valor percebido por profissional.
Para vencermos esta luta precisamos do apoio e engajamento de todos os profissionais de Engenharia da CONDER pois sem participação não existe vitória permanente.
Não fique só. Fique sócio do SENGE-BA.
Não deixe esta chama se apagar. Fique Sócio do SENGE-BA
Engenheira Marcia Ângela Nori
Presidente do SENGE-BA
Fonte: Senge BA
