Na reunião ocorrida no dia 11/07/2006, no Senado Federal, na Comissão Mista, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo final apresentado pelo Deputado Júlio Lopes, Relator do PL 5296.
Em que pese à necessidade de alguns ajustes que certamente ocorrerão nas discussões por ocasião da votação do plenário, tanto da Câmara quanto do Senado, não podemos deixar de considerar os avanços obtidos. A questão referente à titularidade foi retirada e remetida para a decisão do STF prometida para agosto/2006.
Há que se registrar o importante papel desempenhado pela FNSA e todas as suas Entidades, na busca incessante de preservar pontos fundamentais que foram mantidos tais como: planejamento, Participação e Controle Social, suprimento mínimo de água para população de baixa renda dentre outros. Para tanto, foram realizadas muitas reuniões e pressões desencadeadas por todos e cada um de por si, até que o consenso fosse alcançado.
A vitória é do saneamento, estão todos de parabéns, mas principalmente o povo brasileiro que poderá contar com uma legislação, que tem como foco central à busca da universalização desses importantes, relevantes e essenciais serviços.
CLOVIS NASCIMENTO
Secretário Geral
