Senado aprovou projeto de lei que assegura o atendimento integral e multidisciplinar de pessoas violentadas. Proposta que transforma protocolo do SUS em lei segue agora para sanção presidencial.
As vítimas de violência sexual passarão a ter atendimento emergencial nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou um projeto de lei que assegura ainda o atendimento integral e multidisciplinar a todas as pessoas violentadas, independentemente de gênero ou idade.
Ao receber vítimas desse tipo de violência, as unidades de saúde deverão oferecer diagnóstico e tratamento das lesões e exames para doenças sexualmente transmissíveis. Também devem conceder apoio psicológico e atendimento para prevenção de gravidez, como a distribuição da pílula do dia seguinte.
O projeto ainda prevê a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA.
No projeto de lei, a violência sexual é definida como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Com a aprovação do texto, um protocolo do SUS passa a ser lei, o que torna os procedimentos obrigatórios e gratuitos.
A medida segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Radioagência NP, Daniele Silveira.
