O Botão do Pânico, projeto criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) como ferramenta de enfrentamento dos altos índices de violência contra mulheres no Estado, e que vem sendo copiado em outros Estados, já tendo merecido destaque até na imprensa internacional, conquistou o Prêmio Innovare 2013 na Categoria Tribunal.
O prêmio será entregue às 11 horas desta quinta-feira (28) ao presidente do TJES, desembargador
Pedro Valls Feu Rosa, em solenidade que será prestigiada por quase a metade dos componentes do Pleno do Tribunal de Justiça, que já estão em Brasília participando de um seminário sobre os 10 anos do programa de incentivo à inovação no Judiciário. O evento será no Centro de Convenções Brasil 21, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com mais de 460 práticas e monografias inscritas em seis categorias, o Prêmio Innovare – uma das premiações mais respeitadas da Justiça brasileira – chega à sua 10ª edição e apresenta as seis iniciativas vencedoras e as menções honrosas de 2013.
Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. As categorias mais disputadas são Advocacia, com 104 inscritos; e Juiz, com 98.
Ao longo do ano, as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se todas as iniciativas já estavam sendo aplicadas e o seu poder de replicabilidade para outras regiões.
Foram mais de cinco meses de análise formal das práticas e o relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora (formada por 30 personalidades do ramo jurídico, como ministros, desembargadores e juízes brasileiros) no início de outubro para avaliação final, a ser divulgada na cerimônia de premiação, em Brasília.
Botão do Pânico
O programa Botão do Pânico seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, Estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais. Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas, através da Patrulha Maria da Penha.
Dado o alto índice de violência à mulher no Espírito Santo, muitas medidas protetivas eram desobedecidas e as vítimas eram reiteradamente agredidas. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune.
A iniciativa nasceu a partir de um protocolo de intenções publicado na gestão do desembargador Presidente Pedro Valls Feu Rosa, que serviu como norte para o seu mandato em 2012/2013. Em seguida, foi fechada uma parceria entre o Poder Judiciário Estadual, Município de Vitória e Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP).
Desde 16 de abril de 2013, quando a iniciativa entrou em prática efetivamente, já houve acionamentos em que o atendimento presencial da Guarda Municipal ocorreu em menos de cinco minutos. Não houve custos para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas os parceiros do Judiciário arcaram com os aparelhos individuais, os quais custaram individualmente, em média, R$ 100,00.
Assessoria de Comunicação do TJES
