O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirma que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso Nacional da próxima quarta-feira, 4 de novembro. Entre eles, estão os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho e que alterou o Marco Legal do Saneamento.
Um dos vetos mais polêmicos da lei do saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, Bolsonaro colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo 16 permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.
O Coletivo Nacional de Saneamento que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias, elaborou um documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na lei 14.026/2020.
#DerrubaVetoArtigo16
Para rejeitar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso seja derrubado em uma Casa e mantido na outra, o veto continua valendo.
Foto: Agência Brasil/EBC
Com informações FNU
