Corte nos recursos federais afeta de forma alarmante o orçamento destinado à ciência e tecnologia brasileira. Cientistas estão buscando melhores condições fora do país.
Por Laura Ralola com entrevistas de Camila Marins
Em março deste ano o governo anunciou corte de 44% no orçamento federal destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação. A redução de investimentos em uma área tão importante para o desenvolvimento do país preocupa especialistas, que caracterizam a ação como irresponsável e desprovida de senso de futuro. A medida compromete o incentivo à pesquisa e o funcionamento de centros e laboratórios. Em consequência, cientistas estão deixando o país em busca de condições de trabalho propícias, levando com eles importantes saberes para bem longe de nossos quintais.
O governo Temer deu indícios precoces que o incentivo à pesquisa, ciência e tecnologia (C&T) não estava na lista de prioridades do plano não eleito nas urnas. Logo quando tomou posse, em maio de 2016, o presidente anunciou a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações. A ação foi bastante criticada na época por resultar em menos atenção para ambos. No mesmo contexto, a Pec do Teto dos gastos públicos aprovada, que congela por 20 anos investimentos, fragiliza ainda mais a situação, inviabilizando futuros projetos para a inovação nacional.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge – RJ), Agamenon Oliveira, define como alarmante o contexto político e econômico atual. “É uma questão da crise do Estado nacional”, enfatiza. Para ele, uma série de medidas que caminham para o desmonte de nossa soberania estão sendo tomadas. Em pouco mais de um ano, o governo Temer já representa uma série de retrocessos. Pensando especificamente na C&T, o governo levou o país para mais de uma década no passado.
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já estava em um patamar baixo antes do corte recente. O Projeto de Lei Orçamentária anunciado no fim de 2016 prometia para a área investimento de R$ 5,2 bilhões (praticamente metade do que foi investido em 2014). Em 2017 este número foi cortado em R$ 2,2 bilhões, ou seja, em 44% do orçamento previsto para o ano.
Foi no contexto dos cortes em C&T que a pesquisadora Suzana Herculano-Houzel optou por deixar o país. O desmonte da produção científica e tecnológica está levando muitos pesquisadores a, assim como ela, buscarem alternativas no exterior, com o intuito de garantir a continuidade de suas pesquisas. Suzana é mundialmente conhecida por seu trabalho de pesquisa em neurociência e há alguns meses, impossibilitada de dar continuidade à pesquisa no país, migrou da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a Vanderblit University, nos Estados Unidos. O caso de Suzana ganhou repercussão e intensificou a discussão sobre o fenômeno chamado de Fuga de Cérebros, que se fortalece no atual cenário.
CORTES DRÁSTICOS
O orçamento em queda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações nos últimos anos. Despesas MCTIC (bilhões de reais).
Vermelho: Proposto.
Verde: Gasto.
Fonte: Reportagem Nature, principal revista de conhecimento científico do mundo, publicada em abril de 2017.
http://www.sbq.org.br/noticia/brazilian-scientists-reeling-federal-funds-slashed-nearly-half
Ciência, tecnologia e desenvolvimento nacional
A saída de cientistas e pesquisadores do país representa uma enorme ameaça à produção nacional do conhecimento. Em entrevista à Fisenge a Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Naider, afirmou que conhecimento significa hoje desenvolvimento econômico e social. “Significa produção de riqueza, ou seja, lucro para as empresas, salário para os trabalhadores e impostos para o governo; significa garantir a qualidade de vida das pessoas”. Para Helena, a principal fonte de sustentação de uma economia está no desenvolvimento e aplicação do conhecimento científico e tecnológico. “O mundo vive hoje a economia do conhecimento”, completa.
De acordo com o ex-Ministro de C&T, Clélio Campolina, ciência e tecnologia são fundamentais para um projeto de desenvolvimento nacional. Para ele é necessário não apenas apoiar e incentivar a produção científica, mas também “fazer a ponte da produção científica com as políticas públicas e sistema produtivo”. Agamenon Oliveira aponta que a ciência está diretamente ligada com a própria tecnologia. Isso quer dizer que as tecnologias são, em grande parte, aplicações de conhecimento científico. “O próprio desenvolvimento da ciência fertiliza o desenvolvimento tecnológico”, explica.
Campolina acredita que a engenharia possui um papel central na construção de um projeto de desenvolvimento. De acordo com ele, “toda a base material depende do avanço da C&T, e a engenharia é a instância que operacionaliza concretamente todo esse avanço científico e tecnológico do ponto de vista produtivo”.
Agamenon aponta os trabalhos realizados pela Petrobrás e importantes centros de pesquisa, como, por exemplo, o Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ. “Somos hoje liderança na área de petróleo e gás e isso é um reflexo de investimento em C&T”, afirma. Os trabalhos realizados pela Petrobrás e institutos de pesquisa se tornaram referências mundiais e são, segundo o engenheiro, fundamentais para o desenvolvimento na área. O ex-ministro Campolina enfatiza que o Brasil mostrou competência científica e tecnológica em relação ao petróleo, que deveria ser uma prioridade social.
De acordo com Helena, mesmo a geração de produtos primários exige, hoje, a participação intensa da ciência e da tecnologia. A professora cita como exemplo o crescimento da produção brasileira em alimentos, resultado do trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), juntamente com as faculdades de agronomia, zootecnia e veterinária. “Há trinta anos, importávamos alimentos; hoje, somos um dos maiores produtores e exportadores mundiais”, aponta. Ainda para a professora, o governo está cometendo o equívoco de considerar educação e ciência, tecnologia e inovação como despesas, e não como investimentos. Ao limitar bruscamente os investimentos em ciência, o governo joga o Brasil para o retrocesso econômico e social.
Desmonte das instituições de pesquisa
Desde que os cortes se intensificaram, a situação se alarma em universidades, laboratórios e centros de pesquisa espalhados pelo país. A crise na ciência pode ser percebida em nível nacional com redução do quadro de bolsas, liberação de recursos a conta gotas, sucateamento de laboratórios e até mesmo projetos já aprovados estão tendo seus orçamentos reduzidos.
De acordo com Paulo Lyra, professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), C&T não pode ter descontinuidade, pois isso “gera desmonte de equipe e impasses no planejamento, colocando em risco o estudo como um todo e representando enorme perdas para avanços científicos e tecnológicos do país”, aponta o professor. Rita Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também relata problemas com os cortes governamentais para a Educação Pública Superior na instituição.
O orçamento em queda do MCTIC ameaça o trabalho de importantes laboratórios que atuam nas mais diversas áreas. O Brasil possui hoje importantes centros de pesquisa, como o Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem, a Fundação Oswaldo Cruz de Recife, que vem realizando necessárias pesquisas sobre o Zika Vírus, o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL), dentre tantos outros.
O programa Ciências Sem Fronteiras teve seu fim anunciado em março de 2017, após cinco anos de atividades. De acordo com o portal oficial do programa, foram mais de 73 mil bolsas de graduação e 9 mil de doutorado concedidas. Neste mesmo contexto, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vive a maior crise de sua história. Desta forma, fica realmente complicado para o pesquisador fazer ciência no país.
Quem se beneficia com o desmonte da produção científica e tecnológica?
A existência de um sistema dinâmico e robusto de geração de ciência, tecnologia e inovação é, para Helena Naider, um traço que caracteriza os países desenvolvidos, juntamente com um sistema educacional eficiente e universal. A professora enfatiza que as atuais medidas distanciam o Brasil desses países, que investem cada vez mais em C&T. Ela afirma, ainda, que a brusca limitação de investimentos afeta a dignidade dos pesquisadores: “seremos impedidos de trabalhar com um mínimo de condições e com certeza olhados com comiseração e pena pelos cientistas de todo o mundo”.
Helena menciona o caso da China, que, diante de uma crise econômica, optou pelo incentivo à C&T, entendendo ser esta uma plataforma importante para alavancar a economia do país. De acordo com Agamenon, empresas chinesas estão bastante interessadas na compra de ativos brasileiros, especialmente nos setores de energia, transporte e agronegócio. “As empresas chinesas têm um interesse estratégico na região [norte/nordeste], buscando montar um enclave que ameaça a soberania nacional”.
A crise que o Brasil vive gera, por fim, oportunidade para outros países. O desmonte da produção científica e tecnológica compromete a autonomia nacional. Significa entregar nossos recursos ao capital estrangeiro para que façam por nós algo que temos condições de fazer. “O comportamento do mercado internacional é extremamente capitalista e quem sai perdendo é o consumidor, já que as empresas chegam visando lucro e implementando o que lhes for conveniente”, aponta Agamenon.
Campolina afirma que a situação é conturbada e que é difícil prever os acontecimentos. Para o ex-ministro, entretanto, é justamente na crise que temos que construir a busca de saídas e alternativas. “Conseguiremos resultado se mobilizarmos a sociedade. Não adianta uma reflexão acadêmica, teórica, de forma isolada. Ela tem que ganhar a sociedade e as ruas, em termos de mobilização, para que se viabilize”, enfatiza.
Neste contexto surge a campanha Conhecimento Sem Cortes, mobilizada por cientistas, estudantes, professores, pesquisadores e técnicos. Lançado em junho deste ano, o principal objetivo do movimento é denunciar o desmonte das instituições de pesquisa por consequência das reduções do orçamento e buscar o apoio da sociedade para reverter o cenário.
A campanha é uma realização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), o Sindicato dos Institutos Federais do Rio de Janeiro (Sintifrj), a Associação dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (Apubh) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), em parceria com várias organizações, dentre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Apesar das pistas e indícios, a ciência não é um campo certo em termos de resultado, não é possível prever o resultado de um estudo. Ciência só se faz com muita pesquisa e dedicação, e não se faz pesquisa sem financiamento. “Às vezes se estuda algo por vinte ou trinta anos e não se chega a resultado nenhum. O que é, por si, um grande resultado”, explica Agamenon.
Para chegar às respostas, é necessário focar nas perguntas. A qualidade dos investimentos vai determinar as descobertas. As perguntas precisam ser boas e estimuladas para que encontremos respostas precisas.
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