Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. Na decisão, o Tribunal informa: ‘‘[…] Não obstante os avanços que estão sendo alcançados no curso da presente mediação, ainda não foi possível ultimar os atos necessários para que se conclua o presente procedimento. Assim, diante da iminência de expiração dos efeitos do acordo coletivo de trabalho que vem sendo observado, inclusive como condição para a adequada conclusão da mediação em curso, entendo pela necessidade da sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias. Assim, formulo tal sugestão e determino à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SETPOESDC que proce- da à imediata intimação das partes, para que informem, até o dia 1º/08/2019 se há objeção à presente proposta de prorrogação do ACT em vigor por mais 30 dias, a partir de 01/08/2019, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a prorrogação”.
Isso significa que diante da iminência do fim da validade do Acordo Coletivo de Trabalho, que estava prorrogado até o dia 31.07.2019, em função da inexistência da ultratividade da norma trabalhista, ou seja, acordos e convenções coletivas não se prorrogam mais, após o final de sua vigência, o TST propôs a prorrogação do Acordo Coletivo por mais 30 (trinta) dias, até que a proposta final seja formulada, mediante manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se manifestará favorável à prorrogação da validade dos referidos instrumentos e aguarda igual posição por parte da Eletrobras. Da mesma forma, espera que a proposta final seja apresentada pelo TST, para que seja levada ao conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, e estes/estas deliberem em assembleia.
Fonte: Coletivo Nacional dos Eletricitários
