O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Renato Lacerda comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que a manifestação com a proposta do Tribunal para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) será apresentada nesta quarta-feira (31/7). De acordo com avaliação do CNE, a demora de uma resposta se dá exclusivamente em decorrência da pressão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que solicitou ao Ministro do TST, de forma inusual, que fosse submetida antes ao Ministro da Economia com prazo da análise fosse até terça-feira, dia 30. “Esta é mais uma demonstração da interferência do governo na negociação entre os trabalhadores e a empresa e o real interesse por trás desta ação é o sucateamento, a precarização do trabalho e a consequente privatização”, alertou Gunter Angelkorte, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação coletiva.
Diante da interferência do governo, é importante ressaltar que na manifestação com a proposta do TST já será inserida a prorrogação do ACT por mais 15 dias, conforme solicitação da representação dos trabalhadores. A partir daí, o CNE definirá um calendário de assembleias. “O momento é de seguir em mobilização, uma vez que a privatização do setor elétrico está na ordem do dia deste governo. Nossa tarefa é a de dialogar com a sociedade sobre a função social da empresa – que é a maior da América Latina – principalmente na garantia de fornecimento de energia de qualidade e universal para toda a população, e não como mercadoria”, disse Gunter.
Em boletim, o CNE afirma que “espera que o TST possa agir com independência, sem a tutela da SEST e do governo, pois este ACT representa muito para os trabalhadores e as trabalhadoras do Sistema Eletrobras, no que diz respeito à manutenção de direitos históricos, como a cláusula 7ª que contempla a garantia de emprego”.
PLR
Já em relação ao pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) de 2018, existe uma expectativa que aconteça no mês de setembro, após a aprovação do Conselho Administrativo da Holding. O CNE tem intensificando a cobrança à Eletrobras, uma vez que o resultado das empresas foi o melhor de todos os tempos e quem garantiu esse resultado foram os trabalhadores, mesmo em um momento de grande adversidade.
Fonte: Comunicação Fisenge com informações do boletim do CNE
