Nesta quarta-feira, dia 26, centenas de trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais protestam na sede do BNDES Os manifestantes fazem parte da Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e dos Movimentos Sociais de luta pela Reforma Agrária, como Via Campesina, MST, Fetag, MTL e Contag, além de movimentos Quilombolas e Indígenas. O Ato terá início às 10hs.
O protesto tem por objetivo se manifestar contra a ordem de prioridades nos financiamentos do BNDES, que vêm privilegiando o agronegócio e as grandes empresas de capital privado. O dinheiro público, através do BNDES, está concedendo financiamentos bilionários às monoculturas predatórias de eucalipto e cana de açúcar, que promovem grande desastre ecológico e avançam, cada vez mais, sobre a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia.
Uma comissão será recebida em audiência, já agendada, pela Presidência do BNDES. Nela, será entregue uma carta aberta, contendo as reivindicações dos trabalhadores. A carta também será entregue à população.
Na carta estão contidas várias propostas alternativas ao modelo agrícola exportador. Os movimentos sociais do campo e da cidade exigem do BNDES o financiamento para o fomento da agricultura familiar e da produção agro-ecológica. Também, condenam o pedido de financiamento de R$ 1 bilhão feito pela empresa Aracruz Celulose para sua instalação no Estado do Rio de Janeiro. Este projeto conta com o apoio do governador Sérgio Cabral, quem não tem promovido nenhum tipo de ação para o fomento da agricultura familiar.
À tarde, os manifestantes seguem em marcha até o Tribunal Regional Federal, onde ingressarão com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A ADIN é contra a lei do Governo do Estado que favorece, exclusivamente, os interesses econômicos da Aracruz Celulose. A nova lei estadual autoriza o plantio de eucalipto em larga escala, sem obrigatoriedade do licenciamento ambiental.
Segue abaixo a Carta Aberta.
Informações à imprensa:
Nívea – (21) 97386565
Téo – (21) 93402470
Rosa Roldan – (21) 98934552
Sérgio Ricardo- (21) 97348088
Fernanda- (21) 98548332
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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O BNDES
Os Movimentos sociais, sindicais e organizações que promovem este ato público, vêm denunciar e cobrar providências para que terminem os impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo BNDES em benefício da indústria de celulose, do etanol, do latifúndio e do agronegócio.
Estamos absolutamente conscientes da necessidade de alteração nos rumos do desenvolvimento do governo brasileiro, ancorado hoje nas grandes monoculturas, no agronegócio e na produção de insumos semi-elaborados para a exportação.
Este modelo agro-exportador além de não romper com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação.
Atualmente, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – opera como o principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro, e é, portanto, co-responsável por este modelo predatório vigente. Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que têm servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social, que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores(as) com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!
Em razão disso, as organizações e movimentos aqui representados exigem do Banco uma radical e profunda reorientação de sua política operacional em favor do financiamento de um desenvolvimento voltado para a desconcentração da riqueza, especialmente para a produção familiar e camponesa no campo. Ao mesmo tempo, exigem que o BNDES não financie os investimentos que a empresa Aracruz Celulose pretende realizar no estado do Rio de Janeiro onde, inclusive, já foi anunciado apoio público, via imprensa, do Governador Sérgio Cabral (PMDB) a pedido de financiamento da poluidora Aracruz Celulose de mais de R$ 1 bilhão do BNDES.
A instalação desta empresa multinacional em terras Fluminenses, no ano de 2007, foi patrocinada pelo governo do Estado, que expediu uma lei inconstitucional autorizando sua instalação, a qual está sendo realizada em terras destinadas à agricultura familiar e à reforma agrária.
Os recursos públicos administrados pelo BNDES não podem ser utilizados sem critérios técnicos e legais e desrespeitando a legislação ambiental em vigor, violando flagrantemente o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente e em plena vigência em nosso país, em favor de uma irresponsável e destruidora expansão dos monocultivos predatórios de eucaliptos (produção de celulose), e de cana-de-açúcar (produção de etanol), e assim mantendo inalterado o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas, lamentavelmente ainda adotado pelo governo brasileiro.
Além da crítica contundente ao atual modelo econômico capitalista vigente no país, também estamos apresentando à Direção do BNDES uma pauta de reivindicações elaborada pelos movimentos sociais rurais e urbanos para assegurar maior investimento público que atenda às legítimas demandas dos pequenos agricultores familiares e dos assentamentos da reforma agrária, que apesar de serem responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos nas cidades brasileiras e gerarem trabalho e renda para milhares de famílias, dificilmente conseguem ter acesso a esses recursos públicos, oriundos de impostos e contribuições sociais pagas pela população trabalhadora brasileira.
Queremos:
1- A abertura de linha permanente de investimento do BNDES para a Agricultura Familiar com cronograma definido, para financiamento e apoio a projetos e Políticas Públicas, tais como:
– Construção de agroindústrias de pequeno e médio porte sob gestão dos assentamentos e agricultores familiares organizados em associações e cooperativas de produção;
– Investimentos em pesquisa e tecnologia na área de Agroecologia;
– Implantação de programas de fomento ao ensino rural e estruturação de escolas agrícolas agro-ecológicas nos principais municípios agrícolas.
– Apoio ao cooperativismo agrícola e a implantação de empreendimentos cooperados.
– Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares (principalmente aquelas degradadas por projetos industriais financiados pelo próprio BNDES);
– Investimentos em infra-estrutura para a produção agrícola de gêneros alimentícios saudáveis.
– Apoio à construção de micro-usinas para produção de agro-combustíveis a partir de óleo vegetal, dentro da diversidade da produção, visando a soberania energética para os agricultores.
– Financiamento de projetos e programas destinados à reconversão das terras indígenas que foram retomadas por decisão da Justiça Federal da Aracruz Celulose, em Aracruz/ES, com base em sistemas produtivos agro-florestais, do cooperativismo e da Economia Solidária.
– Realização de Auditorias Sócio-Ambientais independentes (a serem realizadas por universidades e centros de pesquisa públicos, etc) em todos os empreendimentos financiados pelo BNDES, com garantia de publicização destes estudos e compromisso de reparação dos impactos provocados, bem como seu envio para tomada de providências por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (Procuradoria Geral da República).
– Exige-se que o BNDES se comprometa a realizar audiências públicas com a população dos territórios e nos municípios e regiões onde se prevê a implantação de grandes projetos privados financiados ou em via de financiamento pelo Banco.
Atenciosamente,
Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo – CONTAG – Via Campesina – MST/RJ – FETAG/RJ e S indicatos Rurais – MTL – Sindipetro/RJ – Ibase – entidades da Plataforma BNDES – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo – AS-PTA – Bicuda Ecológica – Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-RJ) – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – Grupo de Agricultura Ecológica (GAE)/UFRRJ – Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba – FEAB-Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – CEDRO (Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda) – Central de Movimentos Populares (CMP) – Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola – Omar Serrano, Ambientalista Niterói (RJ), Virginia Fontes, Historiadora.
