O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou, no dia 26/6, uma proposta de conciliação para o pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) do Grupo Eletrobrás, já aprovada pela base do setor elétrico. O ministro vice-presidente do TST, Ives Gandra emitiu decisão, que prevê a constituição de comissão paritária, em 2015, para fixação dos critérios de pagamento de PLR dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. “A decisão não mudou os critérios e nem os parâmetros de avaliação da PLR, mas amarrou para os próximos anos, o que pode vir a ser prejudicial conforme a conjuntura. O momento agora é de mobilização pela negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, explicou o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Gunter Algelkorte. No próximo dia 15/7, irá acontecer uma rodada de negociação do ACT .
Pagamento da PLR
Segundo a proposta do grupo Eletrobras, será instituída – por meio de uma carta compromisso – uma comissão composta por representantes de entidades sindicais e da empresa a oferecer contribuições à formulação de indicadores e metas financeiras do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) para cada empresa para o exercício de 2016, ou seja, começando a atuar em 2015. Sobre os dias de greve, o TST determinou que cinco dias fossem compensados fora da jornada de trabalho no prazo máximo de 60 dias e o restante dentro da jornada de trabalho. Ao todo, a greve durou 21 dias. De acordo com a decisão, a parcela de resultados não poderá ter qualquer condicionante à lucratividade das empresas, sendo a PLR dividida da seguinte forma:
2015 e 2016
50% da PLR baseada nas metas operacionais (equivalente a resultados) e 50% baseada na lucratividade, sendo metade calculada sobre a lucratividade da holding e metade calculada sobre o índice EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização)
2017 e 2018
40% baseada nas metas operacionais e 60% na lucratividade, sendo metade calculada sobre a lucratividade da holding e metade calculada sobre o EBITDA
Sobre a greve
A negociação da PLR se arrasta desde julho de 2014. Isso porque a Eletrobras insistiu no argumento de que não havia lucro. No entanto, a empresa teve resultado. Desde o ano passado, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), do qual a Fisenge faz parte tem organizado diversas mobilizações, como paralisação de 24 horas, atos até deflagrar uma greve iniciada em 1/6 deste ano. O processo de negociação foi intenso entre as entidades sindicais e o grupo Eletrobras. Com a rejeição da proposta, mesmo com aprovação de 13 das 14 empresas, a negociação foi a dissídio no TST.
