Trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fizeram um novo protesto, nesta terça-feira (21), contra a Medida Provisória (MP) 868. A proposta altera o marco legal do saneamento básico no país e facilita a concessão do setor à iniciativa privada. No dia 2 de maio, os trabalhadores já haviam realizado um protesto.
O ato, em frente ao complexo da Sabesp em Ponte Pequena, região central da cidade de São Paulo (SP), também se posicionou contra a privatização da companhia. O projeto já foi anunciado pelo governo de João Doria (PSDB), que pretende captar R$ 10 bilhões com a venda da estatal.
A MP 868 estava listada na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirada por pressão de 24 governadores que são contrários à medida. Apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não participaram do encontro, porque já apresentaram propostas para privatizar suas companhias de saneamento.
Editada no final do governo de Michel Temer (MDB), a medida provisória acaba com os contratos de programa, um mecanismo pelos quais os municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.
O texto da MP prevê que os contratos vigorem até sua expiração. Depois disso, licitações serão abertas, nas quais podem participar tanto as empresas públicas como as privadas.
A MP 868 tem 15 dias para ser votada antes de caducar, ou seja, perder a sua validade, o que ocorre no dia 03 de junho. Portanto, se não for votada, a Medida Provisória 868/2018 deverá ser deixada de lado pelo Congresso Nacional nesta semana.
Universalização do saneamento
René Vicente dos Santos, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água
Segundo Vicente, o principal efeito é paralisar a universalização do saneamento básico no país.
“Com a MP 868 as empresas serão obrigadas a fazer um chamamento público e isso vai direcionar a iniciativa privada somente para aqueles municípios que são considerados rentáveis”, analisa ele.
“Hoje, nós temos a figura do subsídio cruzado. As grandes regiões metropolitanas acabam subsidiando os municípios com a população baixa, que na lógica do capital não são rentáveis. Mas, ainda assim, você consegue expandir o saneamento”, explica o sindicalista.
Em uma carta aberta, os governadores de 24 estados pedem a revisão do texto e afirmam que as companhias públicas atendem mais de 120 milhões de pessoas em mais de 4 mil municípios, ou seja, 76% dos que têm acesso aos serviços.
“As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro”, pontua o documento.
“O texto aprovado pela Comissão Mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços. Como consequência de tais premissas, haverá o sucateamento das estatais e depreciação do seu valor de mercado, acarretando severos prejuízos aos cofres dos Estados”, continua o texto.
Vicente avalia que as experiências de privatização no país não foram bem-sucedidas.
“Não houve avanços nesses 20 anos de iniciativa privada praticando saneamento básico em Manaus. Nós temos o caso de Tocantins, onde foi privatizado todo o sistema de saneamento básico e, 10 anos após a privatização, a iniciativa privada devolveu para o estado tocantinenses 78 municípios que não eram rentáveis”, pontua.
O estado de Tocantins teve que criar, em 2010, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), autarquia estadual para atuar na área rural do estado. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos 47 municípios da zona urbana, onde se concentra mais de 60% da população do estado, são prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, companhia privada.
Além do Sintaema, outros sindicatos também apoiaram o ato dos trabalhadores da Sabesp, como o Sindicato dos Advogados de São Paulo. A dirigente Vera Bueno pontua que as entidades organizam uma frente de luta conjunta contra as privatizações.
“A gente entende que a água é um bem público. E ela não pode ser privatizada, mas universalizada”, pontua. “A água, além de tudo, é saúde pública. Onde você não tem tratamento de água, você tem muitas doenças. Cada centavo aplicado em saneamento básico é dinheiro aplicado em saúde pública. Então, não tem sentido fazer da água uma mercadoria de lucro para os setores privados”, defende.
A atividade em frente a Sabesp também foi considerada como parte do calendário contra a reforma da Previdência. A categoria tem a possibilidade de aderir à greve geral, no dia 14 de junho.
Edição: Aline Carrijo
Foto: Sintaema
