Foi sancionada a lei que garante estabilidade no emprego às trabalhadoras que confirmarem a gravidez durante o período de aviso-prévio. Esta proposta, aprovada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, dia 17, foi o tema de projeto de lei aprovado na Câmara em março.
A proposta tramitou na Câmara, sendo analisada pelas Comissões de Seguridade Social; de Trabalho; e de Constituição e Justiça. O relator foi Leonardo Quintão (PMDB-MG), da Comissão de Trabalho, que defendeu a proposta lembrando que o Tribunal Superior do Trabalho já vinha decidindo favoravelmente às ações trabalhistas de gestantes, mas que considerava que uma lei específica seria importante para dar mais segurança às mulheres.
O projeto aprovado foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella e, na Câmara, além de Leonardo Quintão, a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) também foram relatores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: GGN
