Enquanto no Brasil os trabalhadores correm sérios riscos de terem seus direitos eliminados e ganhos salariais carcomidos pela terceirização, que pretende liberar a terceirização de todas as atividades de uma empresa, as experiências de outros países evidenciam que a interposição fraudulenta de mão de obra é desastrosa para os empregados.
No México, por exemplo, dados oficiais apontam que atualmente 16% da população economicamente ativa (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema. Em 2012 o país regulamentou a “subcontratação” – nome pelo qual a terceirização é conhecida por lá. O número representa quase o dobro do verificado em 2004, quando apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.
Um exemplo claro é o banco espanhol Bancomer. Em 2006, a instituição criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse nenhum funcionário. Em 2012, a reforma trabalhista legalizou a prática. Com isso, o banco se livrou dos encargos trabalhistas com os funcionários e do pagamento das “utilidades” — bônus equivalente à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) brasileira.
“Esta lei é própria de um regime autoritário, onde se deixa as coisas muito ambíguas, dando margem a interpretações discricionárias”, afirmou ao Diário do Centro do Mundo a especialista em direitos trabalhistas mexicanos e professora da UAM-X (Universidade Autônoma Metropolitana campus Xochimilco) Graciela Bensúsan. “Ou seja, não tem quem possa fazer com que ela seja cumprida”, aponta a professora, lembrando que no México as instituições sindicais não têm força e vivem um contexto de “debilidade”. Apenas 8,8% da população mexicana economicamente ativa é sindicalizada.
Já a Rússia percorre caminho inverso. O país euroasiático vai aposentar esse modelo a partir do ano que vem. A decisão foi tomada em janeiro pela Assembleia Federal russa depois de intensas negociações entre os sindicatos de trabalhadores e o governo do presidente Vladimir Putin.
O integrante do conselho nacional do sindicato dos trabalhadores da construção da Rússia Abdegani Shamenov conta que a terceirização começou a ser implantada no seu país em diversos setores, mesmo sem regulamentação legal, a partir dos anos 1990, após o fim da União Soviética.
Segundo Shamenov, que nesta semana participou de um seminário sobre o tema em Porto Alegre, a prática não aumentou a oferta de emprego no país, reduziu a arrecadação de impostos e ainda diminuiu salários e benefícios dos trabalhadores, como férias remuneradas e abonos de fim de ano.
Voltando ao Brasil – Dados da CUT em parceira com o Dieese mostram que no Brasil os terceirizados em média ganham 25% menos, trabalham três horas a mais por semana e permanecem três anos a menos no emprego. No setor financeiro a discrepância é ainda maior: os terceirizados ganham cerca de 70% menos do que os bancários.
O projeto de terceirização, que pretende legalizar a terceirização para todas as atividades de uma empresa, segue em tramitação no Congresso Nacional, devendo ser apreciado pelo Senado. Se virar lei, os bancos, por exemplo, estarão amparados pela lei para praticar o que já executam nas áreas de call center: terceirizar áreas-fim como caixas, escriturários e até mesmo gerentes, que poderão ser demitidos e recontratados como pessoas jurídicas, perdendo direitos como 13º, férias, seguro-desemprego, FGTS. Como atualmente isso é feito de forma irregular, ainda perdem muitas ações na Justiça Trabalhista.
“Se o PL 4330 passar, nem com a Justiça os trabalhadores poderão mais contar. Por isso é essencial que todos os bancários sem exceção entrem na luta contra esse projeto de lei, participando dos atos e protestos organizados pelo Sindicato e pela CUT e enviando e-mails aos deputados e senadores cobrando para que votem contra o PL, pois são os seus direitos que estão em jogo”, alerta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Trabalhadores do México, onde um banco inteiro foi terceirizado, enfrentam graves problemas gerados por regime de contrato semelhante ao que empresariado e Câmara dos Deputados querem adotar no Brasil. Após estragos, na Rússia modelo já está sendo revertido.
Fonte: Redação do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, com informações do Valor Econômico e do Diário do Centro do Mundo.
Publicada em: 30/4/2015
