Sindicato dos Engenheiros da Paraíba e Crea se manifestam contra redução salarial de engenheiros da Prefeitura

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Nesta segunda-feira (14), o Decreto n° 9.644/2020 da Prefeitura Municipal de João Pessoa referendou redução drástica dos vencimentos do seu quadro de Engenheiros e Engenheiras. Em razão disso, o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB) e o CREA-PB emitiram uma nota de repúdio. Confira:

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CreaPB) e o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB) vêm a público repudiar a medida, que não possui respaldo legal e coloca-se sob a tutela falaciosa de um Termo de Compromisso de Ajustamento de  Conduta (TCAC) celebrado com o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Enquanto o TCAC recomenda diminuição do número de prestadores de serviços e abertura de concurso público, cuja necessidade já vinha sendo alertada pelo CreaPB e Senge nos últimos anos, a Prefeitura da Capital, deliberada e lamentavelmente, resolveu dar clara demonstração de desrespeito e desvalorização da categoria. O governo do senhor Luciano Cartaxo deixa um rastro de desserviço aos profissionais da Engenharia e Geociências da PMJP, uma vez que extinguiu o piso salarial dos profissionais, estabelecido em lei municipal, historicamente conquistado,  e agora, no apagar das luzes, reduz drasticamente os salários desses profissionais.

A Engenharia é sinônimo de desenvolvimento e a atuação dos seus profissionais se mostra indispensável para a ampliação da infraestrutura, para a melhoria na qualidade de serviços prestados à sociedade e para a resolução de problemas de caráter econômico, social e ambiental. Não é possível pensar as nossas cidades sem a presença de engenheiros e engenheiras como protagonistas do seu desenvolvimento, passando pelos serviços relacionados à elaboração dos projetos, sua execução e fiscalização.

A valorização do profissional da Engenharia deve acontecer, não apenas na questão salarial, mas nas condições de trabalho e na garantia de que apenas profissionais registrados possam executar determinadas funções. Os gestores municipais precisam compreender essa valorização como um investimento. Afinal, são esses profissionais que, além de fiscalizar a execução das obras, elaboram novos projetos para a captação de recursos.

Por esta razão, o CreaPB e o Senge-PB condenam qualquer ação no sentido de reduzir a remuneração de engenheiros e engenheiras,aumentando ainda mais a discrepância já existente com o piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A. O CreaPBacredita que não cabe apenas ao movimento sindical o compromisso com a luta pela valorização salarial dos engenheiros, por isso, continuará cobrando da PMJP e de todas as gestões municipais do estado a valorização dos profissionais da Engenharia, que culmina no investimento do desenvolvimento sustentável das cidades e na incolumidade pública.

João Pessoa, 16 de dezembro de 2020.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Sindicato dos Engenheiros da Paraíba

Foto: Divulgação