No dia 23 de fevereiro, o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe, representado pelo Presidente Carlos Antonio de Magalhães – Magal, participou da reunião de Instalação das Comissões Especiais de Progressão por Titulação, que teve por objetivo atender as leis que instituíram os Planos de Cargos, Comissões e Vencimentos – PCCV dos funcionários do Governo do Estado. O encontro aconteceu às 21h na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Sergipe – SEPLAG.
O SENGE/SE comporá uma das três comissões instaladas para atender aLei7.822/2014, que abrange os profissionais estatutários da engenharia e arquitetura. O engenheiro Marcos Pedro Ferreira, diretor de negociações coletivas do Sindicato, foi indicado pelo presidente Magal para fazer parte da Comissão do PCCV-EnAr e já iniciou os trabalhos com os demais membros, funcionários da SEPLAG.
Durante a reunião, estiveram presentes o Secretário da SEPLAG, João Augusto Gama, e representantes de diversos sindicatos.
Sobre a Lei 7.822/2014
Sancionada em abril de 2014, a Lei 7.822/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/ENAR, contemplando: a descrição dos cargos de Engenheiros e Arquitetos, acompanhada dos respectivos quantitativos; os requisitos e competências; a tabela de vencimento básico; as formas de progressão funcional; o enquadramento dos servidores; e a implementação e administração do Plano.
A Lei 7.822/2014 foi uma conquista do SENGE/SE junto com os(as) engenheiros(as) estatutários(as).
