Com o objetivo de discutir a “Assistência Técnica Pública Gratuita em Engenharia e Arquitetura no âmbito do Município de Aracaju”, por iniciativa do vereador Iran Barbosa (PT), o Parlamento da Capital realizou Audiência Pública, na tarde da terça-feira, 29 de maio, tendo como foco o conteúdo das leis Municipal 3.169/2004 e Federal 11.888/2008, que asseguram às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
O vereador Iran Barbosa destacou que a ideia da realização de uma Audiência Pública para discutir o tema partiu do debate feito pelo professor Fernando de Souza, a respeito da Lei Federal 11.888/2008, em Tribuna Livre realizada na Câmara Municipal de Aracaju, em abril deste ano. “Pela importância do tema e pelo alcance social que tem, naquele momento, nos sentimos provocados a trazer este debate novamente para esta Casa, mas de forma a envolver outros setores e a Administração Municipal, através da Emurb, para buscar formas de dar efetividade à lei, que existe no âmbito do nosso município desde 2004, mas não é aplicada”, explicou o parlamentar.
O presidente do Senge/SE, engenheiro mecânico Carlos Antônio de Magalhães, ex-vereador Magal da Pastoral, destacou a importância do Estatuto da Cidade no debate sobre o direito à moradia digna e à assistência técnica em habitação para famílias de baixa renda. Magal lembrou também que a Lei Municipal 3.169/2008 nasceu da luta do seu ex-colega de Partido dos Trabalhadores, Antônio de Góis – Goisinho, no Parlamento de Aracaju. “Eu era vereador à época e Goisinho, que era muito minucioso e detalhista, e já bastante preocupado com esse tema da assistência técnica para habitações subnormais, propôs uma lei autorizativa ao Prefeito, antes mesmo da lei federal”, destacou, lembrando, ainda, que a cidade de Aracaju, administrada pelo então prefeito Marcelo Déda, do PT, foi premiada, nacionalmente, pelos projetos de recuperação de áreas de habitação subnormais, destacadamente, no bairro Coroa do Meio.
“Isso mostra que Aracaju sempre teve esse cuidado com as políticas de assistência às famílias de baixa renda no que diz respeito à moradia e à regularização fundiária. Por isso a nossa cidade atrai tantas famílias alagoanas e baianas, porque essas pessoas sabem que aqui a Prefeitura sempre teve essa preocupação com as políticas de habitação de baixa renda”, completou, ressaltando que ao dar-se efetividade à lei, serão abertos, também, mais campos de trabalho para os profissionais engenheiros, arquitetos e urbanistas.
Participaram do debate sobre o tema a diretora de Habitação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Tereza Cristina Santos Góes, que representou o presidente do órgão, Antônio Sérgio Ferrari; a arquiteta e urbanista Ana Maria Souza Martins Farias, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE); a professora doutora, arquiteta e urbanista Sarah Lúcia Alves França, representando o Centro de Estudos, Planejamento e Práticas Urbanas – CEPUR – do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (DAU/UFS); o também professor doutor da UFS, Fernando Antônio de Souza, representando o Coletivo Conversa de Subúrbio: Arquitetura em Pauta; além do presidente do SENGE-SE, Magal. Presentes na Audiência as representantes do SENGE Estudante Patrícia Costa Campos e do CREA-JR Yla Hannah Nayade Gonçalves Lopes.
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FONTE: SENGE SE
