A noite do dia 23/09 foi de formação e debates para a categoria de engenheiros e agrônomos de Sergipe, com a realização de um evento, no auditório do Hotel Aquarius, em celebração aos 50 anos do Salário Mínimo Profissional (SMP) para as duas categorias.
Promovido pelo Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), o evento contou com a presença de associados, bem como de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SE), Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Sergipe (ABEE-SE), Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais de Sergipe (ABEMEC-SE), Sindicato dos Trabalhadores em Extensão Rural, Mútua, professores e estudantes universitários da UFS e UNIT, arquitetos, veterinários e pessoas interessadas.
Na oportunidade, foi realizada uma palestra com o engenheiro e professor do IFBA Ubiratan Félix, Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) e representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), quando foram lançados um caderno e uma cartilha de bolso com informações sobre a Lei 4.950-A, que regulamenta o SMP.
Como lembrou Ubiratan Félix, o SMP é uma conquista salarial, fruto de intensas mobilizações da categoria de engenheiros e agrônomos brasileiros. “A lei foi uma ideia do engenheiro Rubens Paiva, que teve o seu mandato cassado, e apresentada pelo então deputado e advogado Almino Affonso. A lei recebeu o veto integral do presidente ditatorial Castelo Branco e, com muita resistência e mobilização das entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros, o veto foi derrubado no Congresso. Se derrubar um veto presidencial num período democrático não é fácil, imaginemos no período de Ditadura Militar. Então, a lei é, sim, resultado da nossa luta por dignidade e direitos”, frisou.
Em seguida foram apresentados dois estudos de caso sobre processos movidos pelo Senge-SE, pelos advogados Andress Santos e Eliude Santana, respectivamente contra a DESO e a NORCON. Ambos detalharam o passo-a-passo dos encaminhamentos e decisões, que resultaram em vitórias para o Sindicato na Justiça do Trabalho, iniciados ainda na gestão do ex-presidente Rosivaldo Ribeiro, e que agora estão em fase de execução. Ao final houve uma rodada de perguntas aos palestrantes.
De acordo com o Presidente do Senge-SE, Carlos Antonio de Magalhães – Magal, o Caderno e a Cartilha editados pela Fisenge cumprem o objetivo de resgatar a atuação dos sindicatos na luta em defesa do SMP, além de ressaltar a importância desse direito para a valorização dos profissionais da categoria. Uma estratégia essencial para a ampliação do conhecimento da sociedade sobre o SMP é a divulgação deste material e, nesse sentido, o nosso Sindicato saiu na frente, ao ser o primeiro do país a promover um evento específico sobre o tema.
Ainda segundo Magal, feito o lançamento, o Senge-SE planejará novas estratégias de divulgação, como a distribuição aos Juízes do Trabalho e advogados, parcerias com universidades, entrega a representantes políticos, setores de Recursos Humanos das empresas, dentre outros locais, de modo que profissionais e contratantes tomem conhecimento da integralidade da lei para que, assim, os direitos de engenheiros e agrônomos sejam respeitados e valorizados.
Fonte: Senge-SE
