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Hoje, 31 de dezembro, se encerra nosso mandato de três anos. A nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe assumirão a partir de 1º de janeiro, para a gestão 2019-2021.
Neste período que se finda, buscamos cumprir com os objetivos do nosso Sindicato, mesmo enfrentando uma conjuntura bastante adversa, com redução de receitas devido a perda do percentual de repasse de ART`s pelo CREA, e da Contribuição Sindical, que deixou de ser obrigatória em virtude da reforma trabalhista. Para se ter uma ideia, arrecadamos em 2018 cerca de 20% do que foi arrecadado em 2015, enquanto paralelamente reduzimos as despesas em 50%. Naturalmente novas estratégias serão necessárias para superar este descompasso financeiro.
Mas isto não impediu que neste período obtivéssemos vitórias para a categoria, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da engenharia e arquitetura do Governo do Estado de Sergipe, e a implantação do salário mínimo profissional para os engenheiros e engenheiras da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, admitidos em 2013, entre outras conquistas.
Agradecemos a todos que participaram e se empenharam para o cumprimento deste mandato. Abaixo segue uma breve síntese de eventos e ações da gestão da Diretoria 2016-2018 do SENGE-SE.
Bom trabalho para os que agora assumem a nova gestão. A luta continua!
Eng. Mecânico Carlos Antonio de Magalhães – Magal
Presidente do SENGE-SE / Gestão 2016-2018
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SÍNTESE DE EVENTOS E AÇÕES DO SINDICATO DE ENGENHEIROS DE SERGIPE
GESTÃO 2016-2018
2016
– reunião de Instalação das Comissões Especiais de Progressão por Titulação, com o secretário João Augusto Gama, que teve por objetivo atender as leis que instituíram os Planos de Cargos, Comissões e Vencimentos – PCCV dos funcionários do Governo do Estado. O engenheiro Marcos Pedro Ferreira, diretor de negociações coletivas do Sindicato, foi indicado pelo presidente Magal para fazer parte da Comissão do PCCV-EnAr. Lei 7.822/2014 (Lei do PCCV).
– reunião no Palácio dos Despachos, com o governador Jackson Barreto, que anunciou a conquista da classe trabalhadora, o PCCV-EnAr que foi implantado nos contracheques a partir de maio.
– audiência trabalhista referente ao processo nº 0000643-06.2013.5.20.0006, entre o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe – SENGE/SE, e a Companhia de Abastecimento de Água de Sergipe – DESO. A conquista trata-se da efetivação do piso salarial dos engenheiros daquela empresa admitidos em 2013, cujo edital do concurso erroneamente não cumpria a Lei Federal nº 4.950-A/66, que define o salário mínimo profissional da categoria.
– “Curso EPANET e LENSHNET: Análise Operacional e Dimensionamento Econômico de Redes e Elevatórias”, que contou com a participação de 23 pessoas.
2017
– reunião extraordinária da Diretoria do Sindicato com os profissionais de engenharia da DESO, o presidente do SINDISAN, Sérgio Passos e o diretor de meio ambiente e engenharia da Companhia, José Gabriel Almeida. Na reunião, foram salientados dois grandes desafios para a defesa da Companhia enquanto patrimônio do povo sergipano: o primeiro é desconstruir um discurso em que a DESO é uma empresa que dá prejuízos para o governo; e o segundo é dizer das consequências dessa privatização a curto prazo.
– reunião com o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, para discutir a implementação do salário mínimo profissional para os engenheiros, arquitetos e agrônomos que estão trabalhando na gestão municipal.
– primeiro grande ato contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer. A Frente Brasil Popular estima que mais de 10 mil pessoas estiveram no ato.
– efetivação do Salário Mínimo Profissional –SMP, para os profissionais de engenharia da DESO, em função de ação em execução, a partir do contracheque de março.
– ação ajuizada pelo SENGE-SE contra o Concurso de CREA-SE, para corrigir duas graves irregularidades:
contratação para cargos não aprovados pelo próprio Plenário do Conselho, CREA-SE;
contratação para regime jurídico diverso do que a lei determina.
– protocolado ofício junto ao CREA-SE, e posteriormente ao CONFEA, pedindo explicações sobre uma série de possíveis irregularidades encontradas pelos nossos diretores na gestão do Conselho.
– palestra “Noções Básicas de Negociações Salariais”, proferida pelo engenheiro ambiental e conselheiro municipal de Saneamento de Belo Horizonte/MG, Ricardo Soares.
– curso de formação sindical realizado pelo Senge/SE no Hotel Real Classic (01, 02, 03/12), em Aracaju , ministrado por Helder Molina, professor da UERJ, historiador mestre em educação, doutor em Políticas Públicas. Contou com a participação de militantes de outros sindicatos, a exemplo do Sintrase, Sintese, Unacon-SE, Sinter-SE, Sintufs e de associações comunitárias.
2018
– audiência pública na Câmara de Vereadores, “Assistência Técnica Pública Gratuita em Engenharia e Arquitetura no âmbito do Município de Aracaju”, tendo como foco o conteúdo das leis Municipal 3.169/2004 e Federal 11.888/2008, que asseguram às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
– protocolada solicitação de participação na mesa de negociações coletivas entre trabalhadores e a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO.
– homologado acordo extrajudicial pelo juízo com a DESO, visando repor as perdas salariais do período entre a contratação e a implantação do SMP.
– implantado novo sistema de informática (site, relatórios, etc.), obtendo melhoria significativa na qualidade e uma economia de recursos da ordem de R$ 20.000,00 ao ano.
– criado o “Coletivo de Engenheiros e Engenheiras Negros André Rebouças” no SENGE-SE.
– transitado em julgado e em fase de execução ações do Sindicato sobre o SMP em favor dos profissionais de engenharia da Norcon e Habitacional.
DIVERSOS
– participamos da negociação coletiva nacional CONAB, com o nosso diretor Marcos Pedro.
– participamos de diversos outros atos e reuniões, contra a terceirização, reforma trabalhista e da previdência, contra o desmonte do Estado. Em nível local, sobre o atraso nos salários dos servidores do Estado, formamos uma frente sindical.
– ampliamos a participação dos profissionais da DESO no desconto em folha da Contribuição Social, de 22 para 39 empregados.
– em função da perda de receita a cada ano, primeiramente com a extinção do percentual das ART`s do CREA, posteriormente com a perda da Contribuição Sindical, que passou a ser optativa, tivemos de fazer um grande ajuste nas nossas despesas. Para se ter uma ideia, arrecadamos em 2018 cerca de 20% do que foi arrecadado em 2015, enquanto paralelamente reduzimos as despesas em 50%.
Ressaltamos que as ações em que obtivemos êxito junto ao Governo do Estado,à DESO, Norcon e Habitacional, foram iniciadas na gestão do companheiro Rosivaldo Ribeiro.
Fonte: SENGE-SE
