Sem formação em ciências agrárias, eles são acusados de exercício ilegal da profissão. Audiência pública apontou outros problemas na empresa.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e o Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos (FEEA) encaminharam denúncia ao Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ) contra o presidente e o diretor técnico da Emater Rio, respectivamente, Sergio Gilberto da Silva Lemberck e José Fernando Cirne Silva, por exercício ilegal da profissão. A informação foi dada pelo diretor do Senge-RJ e coordenador adjunto do FEEA, Jorge Antônio da Silva, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A denúncia se baseia no fato de nenhum dos dois executivos ter formação ligada às Ciências Agrárias, atividade central da Emater Rio, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, responsável por apoiar projetos e programas de assistência técnica e extensão rural.
Tanto o Estatuto quanto o Regimento Interno da estatal obrigam que sua Presidência e Diretoria Técnica sejam ocupadas por graduados em áreas afins à atividade principal da empresa: Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Engenharia Agrícola, Medicina Veterinária, Zootecnia, carreiras com atividades que são atribuições de profissionais jurisdicionados na Câmara Especializada de Agronomia. O atual diretor técnico, contudo, é engenheiro eletrônico; e o presidente, embora se intitule engenheiro ambiental, não comprovou essa formação nem tem registro no CREA-RJ.
“Estamos muito cientes da necessidade de que os profissionais nestes postos estejam diretamente ligados às atividades da empresa, isso é muito importante”, afirmou Jorge Antônio, durante a audiência na Alerj. “O CREA-RJ está apurando a denúncia, que não é uma questão pessoal, mas profissional e legal.”
Além do presidente e do diretor técnico, Thiago Castello Branco, presidente da Associação dos Funcionários da Emater-RJ (Aferj), informou que há funcionários em escritórios no interior, que são assessores da diretoria e não técnicos, e que deveriam estar em Niterói, no Rio, onde está a sede da empresa. “Essas pessoas estão trabalhando em locais eminentemente técnicos e usando a estrutura da empresa, como o prédio da Emater e carros também.”
Durante a audiência, que aconteceu no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais, além das nomeações políticas para postos de decisão, foram apontados outros problemas na estatal, como falta de um plano de cargos e salários e estrutura sucateada (veículos com mais de dez anos de uso). O presidente da Aferj ressaltou, ainda, que os funcionários estão sem plano de saúde. “Há uma ação de 2016 na 8ª Vara de Niterói, que já transitou em julgado, ou seja, deve ser cumprida, e a diretoria não a cumpre. Estamos bancando o plano de saúde desde janeiro do ano passado do nosso próprio bolso.”
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais da Alerj pretende convocar a presença do presidente da Emater-RJ e do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para uma próxima audiência pública.
Cenários da Agricultura e do Meio Ambiente
Propostas para fortalecimento da Emater Rio também foram enviadas para serem discutidas durante o Seminário “Cenários da Agricultura e Meio Ambiente”, que reunirá, no próximo dia 28, das 14h às 19h, especialistas do ICMbio, do Ondas, da UFRRJ, da Seappa, da Aferj, da Embrapa e do MST. O evento é promovido pelo FEEA e pelo Senge-RJ, no Centro do Rio. Para inscrições e mais informações, e-mail para forumengagronomos@gmail.com
Fonte: Senge-RJ, com informações do portal da Alerj
Foto: Jorge Antonio, diretor do Senge-RJ, durante audiência pública na Alerj (reprodução)
Foto: Jorge Antonio, diretor do Senge-RJ, durante audiência pública na Alerj (reprodução)
