Uma dúvida recorrente dos engenheiros é com relação ao valor do Salário Mínimo Profissional (SMP). O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) defende que o valor é para jornada de 8 horas é de R$ 8.433,00. Para jornadas de 6 horas, o novo salário é de R$ 5.622,00. O Salário Mínimo Profissional do engenheiro é previsto na Lei 4950-A/66. O gerente do departamento jurídico do Sindicato, Luiz Fernando Contreiras, explica em detalhes:
“No entendimento do SENGE-RJ, após a promulgação da nossa última Constituição, a 7ª e 8ª horas trabalhadas pelo engenheiro, considerando a jornada diária de 8 horas de trabalho, passam a ser remuneradas com o adicional de 50%, modificando, portanto, o adicional previsto na lei 4.950-A/66, que prevê o adicional de 0,25% para cada uma das horas mencionadas. Ou seja, fazendo as contas, se aplicarmos o adicional de 0,25% a 7ª e 8ª horas, chegaremos ao valor do SMP de 8,5 salários mínimos, como originariamente foi formatado pela lei acima mencionada. Mas, se aplicarmos o adicional de 0,50%, como sustentamos com base com inciso XVI, do artigo 7º da CRFB, chegamos ao valor do SMP de 9 salários mínimos federais”, afirma.
Para ajudar a entender, o SENGE-RJ disponibiliza a sentença judicial de um processo coletivo que o sindicato entrou contra a Petrobrás. Clique aqui.
Confira também a cartilha do SMP aqui.
