Em audiência pública, deputados afirmam que vão apresentar emendas ao PL 594/2019
Por Manoel Ramires/Senge-PR
Audiência pública debateu fusão de órgãos da Agricultura. Foto: Dálie Felberg/Alep
“O projeto não embute nenhuma sacanagem. Poderíamos passar o facão como em muitos estados. Preferimos visitar outros estados para procurar errar menos nos propósitos”, resumiu o secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara. A declaração foi dada em uma audiência pública para debater a fusão do CPRA, Codapar, Iapar e Emater. O Projeto de Lei 594/2019 chegou à Assembleia Legislativa em 27 de agosto e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua legalidade. No encontro promovido pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Luciana Rafagnin (PT), Ortigara admitiu a necessidade de ajustes ao projeto. Em um plenarinho lotado, sindicatos, entidades, agricultores foram unânimes ao defender emenda supressiva ao artigo 12 e solicitar mais tempo para o debate.
O projeto ainda apresenta muitas dúvidas com relação às carreiras e a estrutura desses órgãos após a unificação. O governo disse que não possui recursos para investir na agricultura e contratação de novos profissionais, especialmente em pesquisa, se não for aprovado um PDV (Programa de Demissões Voluntárias) dos celetistas do Emater e Codapar. O presidente do Emater, Natalino Avance de Souza, chegou a apresentar os números sugeridos: trocar 240 celetistas por 100 novos pesquisadores, outros 100 extensionistas e mais 100 funcionários de apoio.
Natalino também disse que a fusão é fundamental para que o Paraná volte a ser protagonista. A sua ideia é de que a fusão crie condições para repor quadros, melhore os projetos realizados na agricultura, traga mais competitividade e reduza desigualdades no campo entre agronegócio e agricultura familiar. Para ele, o projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná vai incentivar a pesquisa voltada para o futuro e aproximar dos agricultores. Por fim, defendeu a fusão: “Temos que ter coragem no sistema de cortar na carne para entregar um produto melhor”, sentenciou.
O artigo 12 é considerado um “jabuti”, que é um artigo colocado em um projeto sem qualquer relação com a proposta original. Esse artigo cria, no âmbito da estrutura da Casa Civil, 45 funções gratificadas. Até o secretário Ortigara admitiu que a proposta não pertencia ao projeto original.
Carreira
A deputada Luciana Rafagnin, que propôs a audiência pública, que é necessário dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado por esses órgãos, principalmente na agricultura familiar. Ela cobra garantias de que não serão interrompidos ações na assistência técnica, pesquisa e que seja garantida a carreira dos servidores.
“As preocupações que motivaram a audiência pública e motivam a apresentação de emendas modificativas ou, quem sabe até de um substitutivo ao projeto partem da garantia de que o atendimento aos agricultores, em especial aos agricultores familiares, não será prejudicado com a fusão e de que ela não acarrete ainda mais perdas para os servidores, trabalhadores desses organismos”, disse a deputada.
O presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, apresentou a preocupação dos engenheiros. Foto: Dálie Felberg/Alep
O presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, mostrou em números essa preocupação. Ele promoveu uma pesquisa com a base e ela mostrou que 34% são a favor da unificação em torno do Instituto, outros 24% rejeitam a fusão e a maioria, 42%, considera que é necessário avaliar todo o teor do projeto para serem favoráveis.
“A ampla maioria de resistência é no Iapar. Na Codapar, a maioria disse sim ao projeto. Já no Emater, a maioria solicita esclarecimentos maiores de como vai ficar, principalmente, em relação aos planos de cargos e carreiras. Atualmente, a soma desses órgãos dá cinco planos. Como ficariam esses planos após a fusão? O Emater tem o quadro de celetistas em extinção, outros em quadro próprio com extensão e ainda alguns no quadro do estado. O Iapar tem plano consolidado, como na Codapar. A preocupação com essa fusão é de como fica a promoção e progressão desses funcionários”, se preocupa Bittencourt. De acordo com o secretário Ortigara, os trabalhadores não perderão direitos.
O debate também destacou a importância da agroecologia no estado. O Paraná é o maior produtor orgânico do Brasil. O deputado Goura (PDT) ressaltou a importância de se criar uma diretoria de agroecologia dentro do novo Instituto.
Proposta paralela
Uma opção alternativa foi apresentada dentro da audiência pública. Ela é resultado do Grupo de Trabalho que pesquisadores do Iapar. De acordo com Dimas Soares Júnior, do Comitê Técnico e Científico do Iapar, a outra possibilidade é a criação de uma agência executiva no lugar do instituto.
Essa agência traria até mais economia ao estado, nos cálculos do grupo. Enquanto o PL gasta R$ 1,66 milhão com diretores e assessores técnicos, a proposta alternativa reduz para R$ 683 mil.
“A proposta alternativa não requer a extinção dos Planos atuais, garantindo a gestão adequada de carreiras com características distintas, os direitos dos servidores e evitando o risco de ações trabalhistas”.
Próximos passos
O deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, avaliou que o encontro foi bem representativo e que teve alto nível de debate. Ele afirmou que vai instituir um grupo de trabalho juntamente com os deputados para avaliar as sugestões apresentadas nessa audiência. Anibelli deixou em aberto a apresentação de novas propostas das entidades até segunda-feira (14).
Participaram da audiência pública os dois deputados proponentes, Luciana Rafagnin e Anibelli Neto, além dos deputados Arilson Chioratto, Tercílio Turini, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Goura.
