O Senge entrou na última sexta-feira (26) com ação coletiva contra a Sanepar pelo pagamento dos 13% decorrentes da implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) de 2012. A ação é coletiva, e representa a todas as engenheiras e todos os engenheiros que atuam na empresa desde a época do PCCR.
Na ação, o Senge é representado pelo escritório Trindade e Arzeno, assessoria jurídica especializada que atende o Sindicato nas questões trabalhistas, previdenciárias, administrativas e tributárias. Associados ou não ao Senge, todos os profissionais estão cobertos pela ação.
Ressaltamos que o escritório Trindade e Arzeno, que ingressou com a ação em nome do Senge e dos engenheiros da Sanepar, é o único escritório de advocacia com aval para ingressar com novas ações representando a entidade e coletivamente a categoria.
Na medida judicial, o Senge e a assessoria pede implantação imediata dos 13% nos salários e seus reflexos em outros benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Se atendido, os percentuais são aplicados já na sequência da análise inicial.
Com isso, os valores retroativos, bem como os demais reflexos passados, seriam calculados apenas ao final do trâmite total da ação. A decisão, se julgada favorável aos trabalhadores, assegura, no entanto, que o benefício seja já aplicado.
Na fase inicial, que compreende o ingresso da ação, não há custas para os profissionais, e nem necessidade de documentação neste estágio. A ação ajuizada pelo Senge reforça o compromisso da entidade com os engenheiros da Sanepar em buscar a efetivação dos direitos e garantir a qualidade dos serviços jurídicos prestados.
