“Todos sabem que há indícios de cartel na licitação do transporte coletivo” afirmou o vereador Bruno Pessuti, durante a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta quinta-feira (28), que investigou as licitações e as tarifas do transporte público da Curitiba.
De acordo com Bruno Pessuti, que é relator da Comissão, um dos indícios de cartelização é a participação de pessoas com o mesmo sobrenome nos três lotes licitados. Conforme divulgado pelo jornal Gazeta do Povo em setembro, cerca de 70% das ações das empresas que compõem os consórcios que operam na capital estão de posse da família Gulin. “Pessoas do mesmo sobrenome estão nos três consórcios, e não se pode pensar que essas pessoas do mesmo sobrenome não tenham conversado, para apresentar propostas cada um para cada um dos lotes”, aponta Bruno.
A conclusão do relatório da CPI dos Transportes aponta os mesmos indícios de cartel na licitação, indicada no parecer jurídico do Senge-PR, divulgado em outubro deste ano, e encaminhado à Comissão. Além do Senge-PR, assinam o parecer jurídico, que aponta vícios na publicação do edital de licitação, a APP Sindicato, Sindiurbano, APUF e Bancários de Curitiba.
Outro ponto relativo à cartelização apontado no relatório da CPI, também presente no parecer jurídico do Senge-PR e dos demais sindicatos, são as cartas de garantias de proposta de licitação dos três consórcios com texto idêntico, mantendo, inclusive, os mesmos erros de grafia. “Como o relatório dos sindicatos alertou, as três propostas apresentadas contém exatamente o mesmo erro de português. Isso é matematicamente muito difícil de acontecer, e exatamente o mesmo erro”, conclui o relator da CPI.
Da mesma forma que o parecer jurídico do Senge-PR, o relatório da CPI, segundo Bruno Pessuti, será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para investigação quanto a cartelização das licitações do transporte.
Para o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, as conclusões da CPI vêm ao encontro do relatório dos Sindicatos, e reforçam, junto aos órgãos de fiscalização, como o CADE, Ministério Público e Polícia Federal, a necessidade de anulação dos contratos. “Nós, do Senge-PR, ficamos satisfeitos que o parecer jurídico dos Sindicatos tenha contribuído para as conclusões da CPI do Transporte. O relatório apresentado reforça os argumentos necessários para que os órgãos competentes possam, de forma mais célere, dar solução ao imbróglio do transporte curitibano”, afirma Ulisses.
CPI dos Transporte propõe indiciamento de quase 80 pessoas e 35 empresas
Com base no relatório anunciado, a CPI dos Transportes propõe indiciamento de 17 pessoas, que teriam praticados atos “contrários aos princípios que regem a administração pública, que pelo conteúdo lesivo causado ao erário merecem censura e sanções administrativas, cíveis e penais”. Dentre os indiciados, estão o ex-diretor de transportes da URBS, Fernando Ghignone e o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer.
Num segundo grupo de indiciados, compostos por 60 pessoas e 35 empresas, figuram sócios e ex-sócios do Consórcio Pontual, Consórcio Transbus, dentre outros, que irão responder pela suspeita de formação de cartel, sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Senge-PR
