Apesar de ser uma das melhores empresas no Brasil que administra o transporte público, a URBS tem sérias falhas de gestão, dentre as quais, a falta de controle dos custos da tarifa, é o que afirmou o diretor do Senge-PR, Valter Fanini, em debate sobre o transporte público, realizado nesta segunda-feira (25), no auditório do Sindicato dos Empregados do Comércio, com participação do presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, e do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Henrique de Castro.
Para Fanini, a Urbs não tem controle dos elementos necessários para os cálculos da tarifa, como os custos envolvidos e o número de passageiros. “Ela (a Urbs) não sabe exatamente quais os custos praticados, e nem tem o número total de passageiros. Ou seja, apesar de ser uma das melhores do país, ela tem sérias falhas gerenciais, sendo a principal a falta de administração da tarifa, que acaba sendo um totem sagrado, a verdadeira caixa preta da URBS”.
O diretor do Senge-PR também criticou a falha no gerenciamento do transporte da Região Metropolitana de Curitiba, realizado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). “O debate do transporte público deve contemplar também a RMC, pois muitos dos trabalhadores que vêm à Curitiba são dessa região. E a responsabilidade é do órgão metropolitano, a Comec, que não tem quadro de funcionários para essa tarefa. Desta forma, quem acaba decidindo sobre o sistema de transporte são os empresários. É assim há mais de 30 anos. Não há, desta forma, um equilíbrio entre o poder público e o poder empresarial”.
Afora as críticas da gestão do transporte, Fanini ressaltou o parecer jurídico assinado pelo Senge-PR, APP Sindicato, Sindiurbano, APUF e Bancários de Curitiba, que aponta aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da URBS, conforme prevê a lei, e que influenciou no valor da tarifa.
O parecer também indica que no edital houve favorecimento para das empresas que atuavam na cidade, pois, entre outros itens, previa pontuação máxima para quem pudesse operar uma frota de ônibus no dia seguinte da assinatura do contrato. Também apura que as garantias – carta fiança – apresentadas pelas empresas foram expedidas pela mesma instituição bancária, no mesmo dia, e sequencialmente e aponta que as empresas de transporte que concorreram à licitação apresentaram o mesmo texto e com os mesmos erros de português na elaboração das propostas comerciais.
“Nos debruçamos nos processos licitatórios e analisamos a fundo, e o nosso relatório conclusivo deu informações cabais, de indícios que nos convencem completamente de que houve direcionamento do processo para que as algumas empresas ganhassem”, afirmou o Diretor do Senge-PR. O documento foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no dia 24 de outubro, em Brasília, e também foi entregue ao secretário de governo da Prefeitura, Ricardo Mac Donald Ghisi, no último dia 1° de outubro e ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público, na Câmara Municipal de Curitiba, Jorge Bernardi, no dia 3 deste mês.
Com subsídios, segundo TCE, tarifa deveria custar R$2,25 – Para o auditor do TCE, Cláudio Henrique de Castro, há um excesso de custos não justificáveis na tarifa atual de transporte em Curitiba, que é de R$ 2,70, e que deveria ser de R$ 2,25, com os subsídios atuais, e com a possibilidade de diminuição. Os números são frutos do relatório realizado pelo TCE nas licitações do transporte da capital, divulgado em setembro, e que aponta irregularidades na metodologia de cálculo da tarifa.
Segundo Casto, a própria estrutura da URBS, que é uma empresa de economia mista, acusa um conflito de interesses, que tem impacto na tarifa. “Normalmente, deveríamos ter um órgão regulador e um fiscalizador. A URBS não é nem uma nem outra, ela não fiscaliza e nem regula. Além disso, para fazer essa regulação e fiscalização, deveria ser uma empresa pública, e não de economia mista, que visa lucros. A remuneração da URBS é uma taxa de gerenciamento. Quanto mais alta a tarifa, maior são os ganhos da URBS, dos 4% que incide sobre o montante da tarifa. Isso é um equívoco, não deve haver proporção nessa atividade. Isso gera conflito de interesse na atividade, pois é um bem público, de interesse público, e não deve haver nisso lucratividade”.
Além da taxa da URBS, o relatório do TCE aponta uma série de irregularidades que aumentam o valor da tarifa, como o preço do combustível, que as empresas indicam como preço médio, mas que deveria ser como preço mínimo, uma vez que elas compram em grande escala; e o fundo assistencial e os kits de inverno – jaquetas e cobertores para os cobradores – que para o TCE deveria ser de responsabilidade da empresa.
“Sem subsídios, a tarifa deveria ser, pelos nossos cálculos, de R$ 2,55. Agora, mantendo os subsídios atuais, ficaria em R$ 2,25, isso com mais 8 itens que poderiam ser questionados e acarretaria em diminuição maior na tarifa, que seriam as retiradas dos impostos exclusivos, taxa de gerenciamento, além de outros itens que poderiam ser questionados, como receitas com publicidades”.
Da mesma forma que o parecer jurídico do Senge-PR e dos demais sindicatos, o relatório do TCE também aponta indícios de cartel nas licitações. “Um grupo econômico de participação do sobrenome Gulin, mantém, nos três lotes da licitação, 87,6% no primeiro lote, 58,21% no segundo e 40,96% no terceiro lote. A participação total é de 61%. Ou seja, de um contrato de aproximadamente 9 bilhões, esse grupo tem mais de R$ 5 bilhões, e nós entendemos que é um indício muito forte de cartel”, afirmou Castro.
Para o presidente da URBS, atual gestão está aberta ao debate – “Desde o início da gestão do prefeito Fruet, estamos abertos às críticas e ao debate da questão tarifária”, afirmou, durante o debate, o presidente da URBS, Roberto Gregório da Silva Junior. De acordo com Gregório, essa abertura possibilitou a criação de comissões que vem debatendo os cálculos e modelos de tarifas do transporte de Curitiba, resultando em melhorias para a população.
“Então, qualquer insinuação de omissão, de falta de atenção, de falta de fiscalização eu repudio, pois desde o primeiro momento da gestão do prefeito Gustavo Fruet, temos dados atenção a essas questão, discutimos com a sociedade, inclusive, de maneira muito franca e muito aberta”, ressaltou o presidente da Urbs, lembrando ainda que os documentos e materiais que deram subsídios para os relatórios, como o do TCE, foram fornecidos pela Urbs, num processo de transparência da atual gestão. “Foram fornecidos a todos os que requisitaram, e inclusive está no site, então é importante a gente entender que existe sim uma preocupação de fiscalizar e melhorar esse serviço”, afirma Gregório.
