O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) reuniu na semana passada, por dois dias, professores e doutores de universidades públicas e privadas dos estados do Paraná, Amazonas, Roraima e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em evento que tratou de pesquisa sobre os casos judicializados de Direito de Propriedade, com destaques para o da Usina de Belo Monte, a duplicação da Ferrovia de Eldorado de Carajás, Raposa Serra do Sol e a legalidade do decreto quilombola que está no STF. 
“O processo democrático exige uma discussão pública sobre temas considerados de interesse nacional. Dessa forma, o apoio do Senge-PR aos estudos que buscam clarear os sentidos das explorações da riqueza nacional (hidroeletricidade e minério) é estratégico para a ação do sindicato”, afirmou o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, no encontro, realizado na sexta (14) e sábado (15) que contou com a participação dos professores Carlos Marés (PUCPR), José Antônio Peres Gediel (UFPR), Alfredo Wagner (UNAMA), Edson Damas (UFRR), Eduardo Faria Silva (Senge/UP) e Robson Formica (MAB).
O projeto analisará casos judicializados que versam sobre conflitos decorrentes do direito de propriedade, em suas diversas formas, aí compreendido também o domínio do Estado sobre terras públicas, e o direito de lavra e exploração das riquezas minerais.
A pesquisa está concentrada no espaço territorial da Amazônia, mas irá dialogar com a realidade fática de outras regiões do Brasil. O exercício reflexivo objetiva a produção de estudos de casos que, primeiro: apontem as questões jurídicas mais relevantes, as teses suscitadas, as possíveis soluções, além daquelas já apresentas, tanto nas peças iniciais do processo, nos atos judiciais em curso ou nas decisões, com ou sem trânsito em julgado; segundo: identifiquem se os casos judicializados seguiram as determinações da legislação vigente – seja ela processual ou material – ou encontraram soluções negociadas que ultrapassam os limites normativos da produção estatal vigente; terceiro: indiquem cenários jurídicos aplicáveis para situações fáticas semelhantes, a partir de blocos conceituais fixados para a pesquisa.
No início do projeto foram selecionados casos judicializados de interesse ou de repercussão geral e, posteriormente, foram realizadas atividades internas e externas de discussões teóricas sobre os blocos de questões jurídicas identificadas, que serão trabalhadas. Os 4 casos são: o da Usina de Belo Monte, Duplicação da Ferrovia de Eldorado de Carajás, Raposa Serra do Sol e legalidade do decreto quilombola que está no STF.
Os produtos auferidos com a pesquisa serão publicados em livro e apresentados em seminário internacional. Esta atividade contará com a presença ativa de países da América Latina e da África – que vivenciam realidades conflituosas semelhantes e que possam apresentá-las para estudos específicos no futuro.
Fonte: Senge-PR
