Fatiado e levado à votação na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde de ontem (segunda-feira, 12 de setembro) o Pacotaço do governo do Estado, que tem entre seus propósitos a venda de ações da Copel e Sanepar e a alienação de bens e imóveis destas empresas e também da Cohapar, recebeu, ao todo, 154 emendas e, por conta disso, terá a constitucionalidade das propostas analisada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Alep no início da tarde de hoje (terça-feira, 13 de setembro).
Com a presença na Assembleia Legislativa de representantes do Senge-PR e de outras lideranças de entidades sindicais que compõem o Fórum Popular em Defesa das Empresas Públicas, na votação de ontem, os PLs de autoria do Executivo foram aprovados em primeira discussão numa sessão ordinária. Apresentado sob o número 435/16, o projeto que trata da venda das ações da Copel e Sanepar teve 28 votos favoráveis e 17 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu 19 emendas e retornou para a análise da CCJ.
O presidente do Senge-PR, engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, e os engenheiros copelianos e diretores do Sindicato dos Engenheiros, Leandro Grassmann e Cícero Martins Jr., acompanharam a votação na Alep.
Inicialmente todas as propostas faziam parte de um único projeto (PL 419/2016), mas após entendimento entre os deputados e o Governo, os projetos foram divididos em seis (sob os números 433/16; 434/16; 435/16 (venda das ações da Copel e Sanepar); 436/2016 e 437/16), para facilitar o debate sobre cada um deles.
Em consonância com o Senge-PR e as demais as entidades sindicais que defendem a manutenção do patrimônio das empresas públicas, a oposição ao governo também apresentou diversas emendas aos projetos, de acordo com o que divulgou a assessoria de imprensa da Alep. “São emendas para evitar a venda da Copel e da Sanepar. Outras emendas para impedir que haja contemplação do ataque ao interesse público. Vamos criar todas as dificuldades possíveis, previstas no Regimento Interno e na Constituição, para tentar impedir a aprovação dessa matéria”, afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB), segundo release enviado pela Comunicação da Assembleia. Ainda conforme a reportagem divulgada pela Comunicação da Assembleia Legislativa, Moura disse ainda que a bancada, juntamente com os deputados do “bloco independente”, tende a votar unida para que os projetos não sejam aprovados.
Alinhado ao governo, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que acredita que até esta quarta-feira (14) a votação destes projetos esteja concluída, segundo informado pela Alep. “Nesta terça teremos uma reunião da CCJ para análise das emendas. Caso aprovadas, já incluo os projetos na pauta da sessão ordinária e faremos uma sessão extraordinária para votação em segunda e terceira discussão. Na quarta-feira pela manhã pretendo fazer uma sessão para votação em redação final”.
O presidente frisou ainda que os temas foram amplamente discutidos e algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares servirão para corrigir pontos acordados com as entidades de classe. “O tempo já foi suficiente para essa avaliação. O projeto foi totalmente refeito com a participação da sociedade organizada, que fez as sugestões. As emendas atendem aos interesses das entidades representativas e acredito que a oposição vai ter essa compreensão, porque a questão maior era o que poderia afetar os interesses econômicos do Estado. Como isso será corrigido com as emendas, não temos razão para postergar”, analisou Traiano.
Para o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), de acordo com o que informa a Comunicação da Alep, a aprovação dos projetos em primeira discussão foi importante para que o Governo possa executar, já a partir do próximo ano, as medidas propostas. “Os projetos foram admitidos na sua constitucionalidade. Os deputados de apoio ao Governo apresentaram emendas importantes que vão tratar do mérito dos projetos, o que vai aprimorar o texto dos projetos que são essenciais, do ponto de vista do interesse público”.
Veja abaixo como votou cada deputado no projeto 435/2016 (pela venda das ações da Copel e Sanepar)
Deputado Partido Voto
Ademir Bier PMDB N
Anibelli Neto PMDB N
Chico Brasileiro PSD N
Cláudio Palozi PSC N
Evandro Araújo PSC N
Gilberto Ribeiro PRB N
Gilson de Souza PSC N
Márcio Pacheco PPL N
Nelson Luersen PDT N
Nereu Moura PMDB N
Pastor Edson Praczyk PRB N
Péricles de Mello PT N
Professor Lemos PT N
Rasca Rodrigues PV N
Requião Filho PMDB N
Tadeu Veneri PT N
Tercílio Turini PPS N
Adelino Ribeiro PSL S
Alexandre Curi PSB S
Alexandre Guimarães PSD S
André Bueno PSDB S
Bernardo Ribas Carli PSDB S
Cantora Mara Lima PSDB S
Cláudia Pereira PSC S
Cobra Repórter PSD S
Elio Rusch DEM S
Evandro Júnior PSDB S
Felipe Francischini SD S
Fernando Scanavaca PDT S
Francisco Bührer PSDB S
Guto Silva PSD S
Jonas Guimarães PSB S
Luiz Carlos Martins PSD S
Luiz Cláudio Romanelli PSB S
Márcio Nunes PSD S
Márcio Pauliki PDT S
Miss. Ricardo Arruda DEM S
Nelson Justus DEM S
Paulo Litro PSDB S
Pedro Lupion DEM S
Reichembach PSC S
Schiavinato PP S
Stephanes Júnior PSB S
Tiago Amaral PSB S
Tião Medeiros PTB S
Ademar Traiano PSDB X
Cristina Silvestri PPS X
DR.Batista PMN X
Hussein Bakri PSD X
Mauro Moraes PSDB X
Plauto Miró DEM X
Maria Victória PP Licenciado
Ney Leprevost PSD Licenciado
Paranhos PSC Licenciado
Confira o resultado da votação dos projetos em primeiro turno:
Projeto de lei nº 433/2016 – Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o conselho de contribuintes e recursos fiscais, definindo composição e competências. O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 13 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu 67 emendas e retornou para a análise da CCJ.
Projeto de lei nº 434/2016 – Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos. Foi aprovado com 28 votos favoráveis e 17 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu 52 emendas e retornou para a análise da CCJ.
Projeto de lei nº 435/2016 – Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais, dispensa a autorização legislativa para a alienação de imóveis das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes. Também autoriza o Poder Executivo a alienar ações de empresas públicas e sociedades de economia mista desde que seja assegurada a manutenção do controle acionário pelo Estado do Paraná e a contrair empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil, para execução do Programa Rotas do Desenvolvimento. O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis e 17 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu 19 emendas e retornou para a análise da CCJ. Clique aqui para ler as emendas a este projeto, que estão das páginas 185 a 219 do arquivo.
Projeto de lei nº 436/2016 – Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade da Federação. Com isso, o Paraná se adequará ao Convênio ICMS 93/2015. O projeto também abrange o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, definindo R$ 35 mil como valor mínimo para execução dos créditos relacionados ao ICMS. O projeto foi aprovado com 33 votos favoráveis e 13 contrários. Na sessão extraordinária, ele recebeu 11 emendas e retornou para a análise da CCJ.
Projeto de lei nº 437/2016 – Dispõe sobre a prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná, que poderá realizar avaliação de bens imóveis da administração direta e indireta estadual para efeito de alienação, regularização jurídica dos imóveis perante aos órgãos competentes e a realização de licitação para alienação de bens imóveis de propriedade da administração direta e indireta do Estado. O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 13 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu cinco emendas e retornou para a análise da CCJ.
*** Fonte: Senge-PR: Este texto foi produzido com base em informações divulgadas pela assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná
