Você foi engenheiro do estado e se aposentou sem retirar suas licenças-prêmio? O Senge entrou com ação coletiva em nome dos seus representados cobrando o pagamento e a reversão em dinheiro das licenças-prêmio não gozadas pelos engenheiros antes da aposentadoria.
Se você se aposentou sem retirar os benefícios, acesse o formulário do Senge e preencha com seus dados. A relação de servidores será utilizada no andamento das negociações do acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com o andamento da ação, a PGE informou a justiça que quer firmar acordo com os servidores aposentados. Assim, o Senge deverá encaminhar a relação de servidores que se aposentaram sem retirar o benefício.
A ação foi ingressada por meio do escritório Trindade e Arzeno, que presta assessoria jurídica para o Senge, e segue na Justiça sob o n.º 0003983-12.2015.8.16.0179.
No processo, o Sindicato cobra a conversão em pecúnia das licenças-prêmios adquiridas, mas não usufruídas e nem computadas em dobro para efeito de aposentadoria, bem como o pedido de condenação do Estado do Paraná ao pagamento dos valores, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.
O Senge realizará uma assembleia com a participação dos aposentados interessados na ação após debater a proposta de negociação com a PGE e com a Justiça, antes de qualquer decisão.
Fonte: Senge-PR
